A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado debateu, nessa segunda-feira (4), a violência política no país com foco na defesa da democracia e do sistema eleitoral. A vice-presidenta institucional da ANADEP, Rita Lima, participou, por zoom, da audiência pública, ao lado de representantes da Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral, coletivo que reúne entidades e organizações da sociedade civil.
Na abertura dos trabalhos, o senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da CDH, ressaltou o dever dos Poderes de resguardarem um ambiente eleitoral seguro e democrático. A tônica das discussões foi no sentido de garantia da soberania popular pelo voto e críticas às ameaças de interferências nas eleições.
Em sua fala, Rita Lima ressaltou a preocupação da Defensoria Pública, enquanto Instituição promotora dos direitos humanos no sistema de justiça, justamente com os episódios de violência que afetam as pessoas candidatas e servidores envolvidos nas eleições. "Nós estamos diante de um cenário grave e sério de instabilidade da democracia brasileira; de ameaças ao processo eleitoral. Enquanto Defensoria Pública, nos preocupa muito a garantia do procedimento. O procedimento eleitoral é uma garantia de cidadania de todas e todos que participam desse processo: cidadãos, eleitores, candidatos e servidores que atuam no processo e na implementação da nossa democracia", pontuou.
Na exposição, a dirigente citou dados do Observatório da Violência Política e Eleitoral da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), os quais, apontam que o Brasil registrou 113 casos de violência contra lideranças políticas entre janeiro e março deste ano, um aumento de 48,7% em relação ao trimestre anterior. A pesquisa catalogou 113 registros no primeiro trimestre de 2022, distribuídos por 23 estados do país. O Rio de Janeiro lidera o ranking, com 14 casos, seguido da Bahia (12), Pará (12) e São Paulo (11). Apenas Amapá, Distrito Federal, Piauí e Santa Catarina não tiveram episódios.
"Não podemos normalizar este tipo de estratégia. Nós estamos perdendo vidas em razão do desejo da participação de pessoas, de corpos divergentes, dentro do sistema político. Então, se estamos aqui defendendo o sistema eleitoral e a democracia, é muito importante a gente lembrar que a maior parte dessa violência política são pessoas de oposição. Se nós estamos tentando eliminar a oposição através da violência, nós não estamos construindo um processo político no campo democrático", afirmou Rita Lima.
Sandro Nunes Vieira, Juiz Federal Auxiliar à presidência do Tribunal Superior Eleitoral, destacou o aprimoramento que o sistema eleitoral sofreu ao longo dos anos e o papel do TSE de garantir eleições transparentes. "O Tribunal tem ciência do seu papel dentro do cenário institucional e da confiança que a Constituição coloca nessa instituição para tocar eleições limpas, eleições corretas e que deem ao brasileiro a certeza de que o processo está sendo conduzido da maneira adequada. O modelo de votação que nós temos hoje, ele não é um modelo escolhido pelo TSE e muitas pessoas com quem eu falo no dia a dia, elas dizem assim ‘por que que o TSE não muda o modelo de votação?’ E a resposta é muito simples. O TSE não detém autorização constitucional para dizer o modo que a votação será realizada. Essa atribuição ela é dada pela Constituição ao parlamento brasileiro", disse.
De acordo com o estudo Violência Política e Eleitoral no Brasil, entre 2016 e 2020, o país registrou, em média, um ato de violência política a cada quatro dias.
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