Com o objetivo de levar assistência jurídica integral e gratuita às cidades em que a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) ainda não está instalada de forma permanente, a instituição realiza parcerias com unidades de ensino em todo o Estado. Na região da cidade de Goiás (GO), desde fevereiro deste ano a DPE-GO atua em cooperação com o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade de Direito da UFG e está realizando ações conjuntas para atender à população local. Na tarde da última quarta-feira (22/06), uma oficina foi ministrada por defensores públicos com foco no atendimento inicial às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Titular da 6ª Defensoria Pública Especializada em Atendimento Inicial da Capital, o defensor público Gustavo Alves de Jesus iniciou a oficina com uma breve explicação sobre a atuação e também presença da Defensoria Pública em Goiás e no país. O defensor público também explicou aos alunos os princípios básicos do atendimento inicial ao público, dando ênfase às características do público-chave da Defensoria, que é a população em situação de vulnerabilidade.
"No contato com a parte, tenha sempre o máximo possível de respeito com os assistidos e suas necessidades. É essencial explicar bem algumas questões básicas para as pessoas, como o porquê da documentação exigida no processo. Em muitos momentos, você será a última esperança da pessoa na resolução daquele problema. Então é necessário ter muito respeito para acolher,” frisou o defensor.
O membro da DPE-GO deu diversas dicas práticas aos alunos que facilitam o dia a dia de trabalho. “É importante saber que cada comarca tem uma especificidade, cada juiz trabalha de uma forma e é preciso entender essa dinâmica. Na área Cível, especificamente, é muito importante, por exemplo, comprovar a hipossuficiência do assistido para o acesso ao atendimento gratuito com o máximo de documentação possível para que o benefício seja de fato concedido,” exemplificou Gustavo Alves.
Saber escutar
Em seguida, o defensor público Bruno Malta Borges, coordenador do Núcleo de Defensorias Especializadas de Família e Sucessões da Capital, iniciou sua exposição falando sobre a importância de saber escutar ao atender. “Atender é servir. Temos que exercitar a nossa escuta a cada dia de atendimento. Escutar é muito diferente de apenas ouvir,” ressaltou.
O defensor público disse aos alunos que é essencial ter humildade, pois no caso dos conflitos familiares são as próprias pessoas envolvidas na situação que sabem o que é melhor para elas. "Precisamos sempre evitar soluções assistencialistas, subestimando as partes. O nosso papel, além de orientar, também é deixar as pessoas falarem. Evitar interromper em um primeiro momento. Respeitar a forma da pessoa se comunicar. As pessoas, através da fala, se livram de uma carga de afetos que dificulta a compreensão do próprio conflito," pontuou.
Bruno Malta destacou ainda que, na área de Família, a mediação extrajudicial é o meio mais adequado de trabalhar com conflitos familiares. “Há um reconhecimento internacional de que a mediação é o melhor caminho para atendimento de pessoas em conflitos familiares. Nosso papel é orientar e empoderar as pessoas para que as próprias partes envolvidas possam chegar a uma solução. Fiquei feliz em saber que as mediações são feitas em dupla aqui no NPJ. Na mediação emancipadora e responsável, inclusive, é importante trabalhar em dupla de co-mediadores, pois a atividade do mediador é bastante delicada e ter um parceiro é de fundamental importância", elogiou.
O defensor público finalizou sua fala dizendo que, na maioria das vezes, os conflitos são marcados por inúmeras violências. "Nunca é apenas um divórcio ou a dissolução de uma união estável. Na grande maioria dos casos de Família que atendemos na Defensoria Pública, há violência doméstica contra a mulher envolvida. Precisamos ficar atentos para identificar os padrões abusivos e saber orientar corretamente as vítimas, inclusive em relação aos filhos", alertou Bruno Malta.
Aprendizado
Para João Fernando Neto, aluno do sétimo período do curso de Direito no Câmpus Goiás, a oficina com os defensores públicos foi muito positiva e enriquecedora. "Poder ter contato diretamente com pessoas que são muito bem preparadas e experientes nos ajuda muito para que a gente possa aprimorar nosso atendimento e, assim, ajudar nossos assessorados da melhor forma possível", comemorou.
A linguagem e a escolha da abordagem correta têm sido os maiores desafios enfrentados pelo estudante ao atender o público que procura o NPJ na Universidade. "Saber o que a gente vai perguntar, dosar o discurso e lidar com questões mais delicadas são a minha maior dificuldade. Mas a gente vai melhorando com a prática," relatou João Neto.
Para o coordenador do Núcleo de Prática Jurídica do câmpus Goiás, professor José Humberto de Góes Júnior, o contato presencial com os defensores públicos foi de extrema importância para os estudantes. "Nosso NPJ tem se constituído a cada dia, aprendendo com os próprios erros. Quando a gente traz a Defensoria Pública até aqui, para dentro da Universidade, é compartilhada conosco uma experiência já estabelecida", ressaltou o docente.
Só na última semana, o Núcleo realizou 14 atendimentos à população da cidade de Goiás. Questionado sobre os tipos de conflitos que os alunos têm recebido no NPJ, o professor conta que são realizados atendimentos dos mais diversos tipos e que desafiam os estudantes a entenderem complexamente as áreas de Direito e como elas se entrelaçam.
"Na área Cível, por exemplo, nunca é um problema cível dentro do que chamamos de Direito Civil clássico. Sempre é alguma situação relacionada à violência contra crianças, violência contra mulheres, violência racial, de gênero, contra a população LGBTQIA+ ou até pessoas com transtornos mentais que buscam o NPJ para assegurar seus direitos", respondeu José Humberto.
