O primeiro mutirão da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) para alterar a documentação de pessoas que não se identificam com o nome e o gênero atribuídos no nascimento, o Transforma, teve 368 inscrições, um número bastante expressivo considerando os quinze dias de inscrição – período iniciou na tarde de 6/6 e encerrou às 17 horas da última sexta-feira (17/6).
As equipes da Defensoria estão fazendo a triagem e análise de toda a documentação que foi enviada e analisando caso a caso. As inscrições cujas documentações estiverem completas, conforme listava o site oficial do mutirão, serão efetivadas e encaminhadas aos cartórios para a emissão dos novos registros de acordo com nome e gênero indicados pelos/as participantes.
Quem não tiver enviado toda a documentação, está sendo contactado e receberá orientações sobre como proceder para dar continuidade do atendimento ou poderá vir presencialmente uma das sedes da DPCE para ser auxiliado, no dia 30 de junho, já que haverá atendimento ao público desta temática.
“Ter documentos que expressem o nome e o gênero com os quais cada um se identifica é um direito. Não é favor. O que nós fazemos no dia a dia da instituição e agora, com mais intensidade, no mutirão, é assegurar que isso aconteça. A Defensoria é, portanto, uma ponte importante para abreviar um caminho que poderia ser longo para esse direito ser garantido. E nós não podemos perder de vista o histórico de exclusão ao qual a população trans e travesti é exposta. São pessoas em situação de vulnerabilidade e que precisam ser acolhidas neste momento tão importante. Retificar os documentos é ter o direito de existir. De renascer”, explica a defensora geral Elizabeth Chagas.
Das 368 inscrições submetidas ao Transforma, 238 (ou 64,6% do total) são de travestis ou mulheres trans e 130 (35,4%) são de homens trans. Quem teve a documentação validada está convidado a receber os novos registros em solenidades que acontecerão no dia 30 de junho, na sede da Defensoria em Fortaleza e em Sobral (Região Norte) e na UniPaz, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri) em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBT, celebrado em 28/6. Em Fortaleza, o evento será às 14h e terá a palestra de Neon Cunha, primeira mulher trans que conseguiu a mudança de nome e gênero sem o diagnóstico de patologias.
“A elevada demanda do mutirão mostra o quanto pessoas LGBTs enxergam na Defensoria um lugar de apoio e sentem a instituição como uma parceira dos movimentos sociais e de quem precisa ter um direito assegurado. Essa é só a primeira força-tarefa de retificação de nome e gênero que faremos. Outras virão. E em breve”, antecipa a assessora de relações institucionais da DPCE, defensora Lia Felismino.
SOLENIDADES
Desde 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, qualquer pessoa acima de 18 anos, pode pedir a alteração de nome e gênero diretamente no Cartório de Registro Civil sem a necessidade de abrir um processo judicial para isso. A exceção são indivíduos não-binários ou menores de idade, que ainda precisam judicializar a causa.
A causa é bem diferente de anos atrás, quando a brasileira Neon Cunha, convidada para palestrar sobre isso em Fortaleza, precisou alterar sua documentação de nascimento. Para contar dessa sua trajetória, Neon estará em Fortaleza no dia 30 de junho, na sede da Defensoria, em palestra gratuita e participará da primeira cerimônia coletiva de entrega de novos registros às pessoas trans do Ceará.
Durante este dia, também haverá atendimento ao público interessado. Defensores e defensoras estarão à disposição de 13h às 17h (Fortaleza) e 8h às 12h (Sobral e Juazeiro) para esclarecimentos, ajudar na retificação e até mesmo judicializar casos de maior complexidade.
SERVIÇO
Fortaleza
Quando: 30 de junho
Local: Sede da Defensoria Pública, em Fortaleza (Av. Pinto Bandeira 111, Luciano Cavalcante)
Entrega das novas certidões a quem participou do Transforma – solenidade 14h
Palestra gratuita da Neon Cunha 15h
Mutirão de atendimentos para dar entrada em novas ações em Fortaleza – 13h às 17h
Sobral
Quando: 30 de junho
Local: Sede da Defensoria Pública, em Sobral (Av. Monsenhor Aloísio Pinto – Dom Expedito)
Entrega das novas certidões a quem participou do Transforma – solenidade 9h
Mutirão de atendimentos para dar entrada em Juazeiro- 8h às 12h
Juazeiro do Norte
Quando: 30 de junho
Local: Unifap (Rua Conceição, 1228 – São Miguel)
Entrega das novas certidões a quem participou do Transforma – solenidade 9h
Mutirão de atendimentos para dar entrada em Juazeiro- 8h às 12h
