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20/06/2022

PR: Violência Obstétrica: NUDEM ajuíza ações de indenização por danos morais e materiais em benefício de mulheres e suas famílias

Fonte: ASCOM/DPE-PR
Estado: PR
"Mulher foi feita para aguentar as dores”. “O bebê vai nascer de qualquer jeito”. “Não vai fazer mal b* nenhuma”. As frases descritas no início deste texto foram proferidas por médicos(as) e demais profissionais de saúde a mulheres durante o parto, entre 2018 e 2020, em cidades do Paraná. Elas servem como uma amostra do sofrimento e da humilhação que grande parte das mulheres passa ao dar à luz e fazem parte de um rol de violências descritas em nove ações individuais de indenização por dano moral e material protocoladas na Justiça pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) para dar assistência jurídica gratuita a mulheres vítimas de Violência Obstétrica (VO) no estado. 
 
Os atendimentos realizados junto às mulheres ou às suas famílias (quando a gestante faleceu durante o parto) também foram a base para a fundamentação de um protocolo de atuação para defensores(as) e equipes técnicas que atenderem esses casos na DPE-PR. Oferecer orientação jurídica e acolher mulheres, acompanhantes e familiares vítimas de VO também é papel da instituição.
 
Além das frases, essas mulheres, com idade entre 15 e 40 anos, relataram à Defensoria atos que também são classificados como violência obstétrica, como cobrança indevida pela cesárea, manobra de Kristeller (técnica obsoleta usada para pressionar o útero da mulher externamente e forçar o nascimento do bebê), toques indevidos, insensibilidade ao medo apresentado pela gestante, episiotomia (incisão no períneo) sem consentimento da paciente, violação do direito ao acompanhante, não permitir que a mãe veja o recém-nascido, tratamento inadequado dado a acompanhantes e familiares, entre outros atos.
 
Os nove casos acompanhados pelo NUDEM são uma pequena parte de um problema que ainda sofre com subnotificações. Em 2021, o projeto Nascer no Brasil, da Fundação Oswaldo Cruz, divulgou que 45% das mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) já foram vítimas de algum tipo de VO. O estudo é resultado de entrevistas feitas em 2011 e 2012 no primeiro inquérito nacional sobre parto e nascimento, um estudo de base hospitalar que coletou dados de mais de 23 mil mulheres em 191 municípios e 266 hospitais. Em março deste ano, a Fiocruz informou que está em andamento o segundo inquérito nacional sobre o tema, que visa a pesquisar dados entre 2020 e 2021. Os dados apresentam uma perspectiva ainda muito invisibilizada e normalizada no Brasil, e mostra a dimensão do problema. Segundo a Fiocruz, 53,5% das mulheres entrevistadas que passaram pelo parto normal sofreram corte no períneo, por exemplo.  
 
Mas a DPE-PR não tem trabalhado somente com a judicialização das denúncias. Além de atuar extrajudicialmente, oficiando as maternidades e hospitais para requisitar informações, documentos e prontuários; recomendar o atendimento humanizado ao parto; e fiscalizar os protocolos de atendimento adequado à saúde da mulher, a instituição tem buscado realizar a capacitação de seus servidores(as) e defensores(as) para que os atendimento dos casos de violência obstétrica ocorra com perspectiva de gênero, além de realizar educação em direitos para informar a população e profissionais da área de saúde sobre como proceder nestes casos.
 
Atualmente, segundo a coordenadora do NUDEM, a Defensora Pública Mariana Nunes, o Núcleo, em conjunto com a Assessoria de Comunicação da DPE-PR, está construindo uma cartilha, que será publicada no site da DPE-PR e distribuída ao maior número de pessoas possível. O material vai difundir o conceito de violência obstétrica e quais práticas e atos são hoje considerados violência. O lançamento do documento está previsto para o começo do segundo semestre. 
 
“As denúncias de violência obstétrica são ainda subnotificadas, o que dificulta a construção das políticas públicas e o monitoramento dos serviços de saúde. É essencial então que as pessoas entendam o que é violência obstétrica e denunciem caso tenham sido vítimas ou tenham presenciado condutas que se enquadrem neste conceito. A educação em direitos é essencial para isso, uma vez que por serem essas condutas naturalizadas, ninguém compreende que aquilo é uma violência, o que faz com que o sofrimento físico e psíquico de muitas mulheres seja silenciado e as práticas abusivas legitimadas”, explica Nunes. 
 
De acordo com a defensora, entre os principais objetivos está o aumento das denúncias de VO. “Além da atuação individual, nos interessa poder atuar coletivamente, prevenindo estas condutas tão gravosas por meio da capacitação da rede de saúde, garantindo assim que todas as mulheres tenham um atendimento adequado ao parto”.
 
Ações 
 
Todas as nove ações de indenização por dano moral e material estão andamento, tendo sido ajuizadas em 2021. Elas relatam inúmeras sequelas físicas e psicológicas descritas pelas mulheres, consequência da violência obstétrica das quais foram vítimas, como morte (um caso), dificuldade na vida sexual, na amamentação e na relação com o bebê, Transtorno de Estresse Pós-Traumático, incontinência fecal, necessidade de cirurgia de reconstrução anal e do uso de fraldas geriátricas, dores na pelve e na coluna ao caminhar, escoriações e dores no estômago, entre outros. 
 
O que é Violência Obstétrica?
 
A violência obstétrica é um conceito que abrange todo ato praticado pela equipe de saúde que ofenda a integridade física, psicológica e sexual da mulher gestante, em trabalho de parto ou já no período puerperal (considerado o período de até 42 dias após o parto). Portanto, é qualquer ação ou omissão praticada em um dos contextos mencionados acima que cause lesão, sofrimento físico, psíquico, emocional ou sexual, que gere um dano moral ou material ou que leve à morte. Também pode envolver atos ou omissões praticados contra o bebê ou o acompanhante que gerem sofrimento ou constrangimento à gestante, parturiente ou puérpera. 
 
Participaram da ação do NUDEM as defensoras públicas Mariana Martins Nunes e Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva, respectivamente a atual e a ex-coordenadora do NUDEM; as assessoras jurídicas Camila Maffioletti Daltoé e Vanessa Fogaça Prateano; a psicóloga Marcela de Oliveira Ortolan; a assistente social Adriele Inácio; as ex-estagiárias de pós-graduação e hoje assessoras jurídicas Maria Emília Glustak e Débora Carla Pradella; e a ex-estagiária de graduação e hoje estagiária de pós-graduação Lizz Ester Segala. 
 
Serviço
 
As mulheres que tenham sido vítimas de violência obstétrica podem procurar a Defensoria Pública do Paraná por meio do NUDEM, pelo telefone 41 99285-8134 ou na sede da Defensoria mais próxima ao seu município. 
 
Em Curitiba, é possível fazer o agendamento para o atendimento multidisciplinar pelo número 41 99188-3726 ou no link https://agendamento.defensoria.pr.def.br/.
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