ANADEP promove 2ª reunião de diretoria do ano

 

 

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu, nesta terça-feira (7), a segunda reunião de diretoria do ano. O grupo discutiu pautas de interesse da categoria em âmbito jurídico, legislativo e institucional, e organizou o calendário das próximas atividades. 

 

 

O primeiro item da pauta foi o XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, que será realizado em Goiânia, em novembro.

 

Em seguida, houve debates sobre as estratégias de cumprimento da EC 80/2014, que conferiu simetria constitucional à Defensoria Pública no mesmo patamar do Ministério Público e da Magistratura. Outro ponto levado em consideração foi o fortalecimento e ampliação da Instituição em todas as comarcas do País. Foi informado aos presentes que o assunto tem sido debatido também com a ANADEF. 

 

No âmbito legislativo, o foco foi a PEC 63/2013 (ATS), novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) e o Novo Código de Processo Penal. Em relação ao jurídico houve resumo dos últimos julgamento relacionados à Defensoria Pública. 

 

Entre outros temas, estão: a frente parlamentar Servir Brasil e a organização de propostas de intercâmbio.

 

A próxima reunião de diretoria ocorrerá no dia 31 de agosto.