No Dia Internacional das Crianças Desaparecidas (25 de maio), o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH) e a Coordenadoria de Infância e Juventude (COINFANCIA) realizaram uma live promovendo o lançamento de cartilhas publicadas pela Defensoria Pública: "Desaparecimento de Crianças e Adolescentes - O que fazer para evitar?" e "O que se entende por pessoa desaparecida?". O evento, em sintonia com a data, tem o objetivo de alertar as pessoas sobre todas as questões relacionadas ao desaparecimento de crianças e adolescentes.
O evento, dividido em três partes, contou com a apresentação dos temas abordados nas cartilhas, a experiência das famílias que estão nessa situação, o apoio da Fundação da Infância e Adolescência (FIA) aos familiares, e, também, a experiência de outras instituições que atuam com essa temática.
A defensora Gislaine Kepe (NUDEDH) introduziu o tema explicando que o desaparecimento é um fenômeno multifatorial, ou seja, há muitas formas dele se manifestar. A defensora explicou ainda que há três tipos de classificação: desaparecimento civil, quando a pessoa sai da sua rotina; desaparecimento forçado, quando a pessoa é privada de liberdade de forma sigilosa pelo Estado; e desaparecimento administrativo, quando há ausência ou erro de informação por parte do Estado.
– Importante apresentar o trabalho da Defensoria dentro dessa temática, que atua em parceria com várias instituições para criar um fluxo de atendimento aos familiares que buscam seus entes queridos desaparecidos. Um dos frutos mais recente desse trabalho interinstitucional é o “Alerta Pri”, da lei estadual 9182.2021, um sistema de envio de mensagens de texto para celulares a fim de ajudar a localizar crianças e adolescentes que desapareceram – apresentou a defensora.
O coordenador de Infância e Juventude, Rodrigo Azambuja, ressaltou que o 25 de maio é um dia de mobilização para evitar esse que crianças e adolescentes desapareçam. Segundo ele, as cartilhas colaboram em três eixos: prevenção, orientação sobre o que fazer quando acontecer e qualificação para quem vai prestar esse tipo atendimento. “Que esse tema não fique invisibilizado, tendo em vista o nível de dor que o desaparecimento acarreta na vida das pessoas. Destacando sempre que não precisa se esperar 24h para registrar o desaparecimento de uma pessoa”, ressaltou Azambuja.
Segunda mesa
Após a mesa de abertura, a estagiária do Nudedh, Marina da Silva, conduziu a segunda parte do evento. “Com a defensoria pública eu aprendi a transformar números em nomes. Para cada dado apresentado, cada caso é único e cada desaparecimento tem a sua singularidade e dor daqueles envolvidos” ressaltou a mediadora antes de apresentar os convidados.
Márcia Cristina Albuquerque, compartilhou a dura realidade de uma mãe que teve seu filho de 16 anos desaparecido em 2013, relatando todas as dificuldades que enfrentou devido à falta de informação e insensibilidade no registro.
- Há quem não acredite que existem pessoas nessa situação e por isso a cartilha é tão importante para esclarecer e trazer visibilidade para esse assunto. Todos podem contribuir - reforçou Márcia.
O segundo convidado foi Luiz Henrique Oliveira, representante da Fundação da Infância e Adolescência (FIA) e coordenador do SOS Crianças Desaparecidas, que com 26 anos de atuação já ajudou mais de três mil crianças e adolescentes a serem localizados, 85% dos cadastrados na base de dados do projeto. Luiz Henrique falou sobre o programa e sobre como é feito o apoio psicossocial para as famílias de crianças desaparecidas.
- A prevenção é fundamental e o apoio da sociedade, é deve de todos estar atento a esse tema - destacou o coordenador.
Terceira mesa
Para apresentar a parte final do encontro, o coordenador do Nudedh, Fábio Amado, mediou a conversa com representantes de outras instituições parceiras que também têm uma forte atuação na temática. O coordenador fez uma homenagem à luta de todas as famílias que, com muito sofrimento, trazem seus relatos e histórias, para que a gente consiga modificar esse quadro.
O coordenador do Nudedh explicou que a atuação do Núcleo se dá em dois pontos: na prevenção, com orientações básicas (como emitir os documentos das crianças desde bem cedo, não deixar as crianças sobre o cuidado de outras crianças) e na ação posterior, quando a pessoa está em busca do desaparecido. Convidada para compor a mesa, Jovita Belford, da Superintendência Estadual de Pessoas Desaparecidas (SEASDH), traz consigo uma vivência que se tornou experiência. Mãe de Priscila Belfort, desaparecida há 18 anos no Rio, a ativista luta por avanços na política nacional de buscas.
O gestor técnico do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público do Rio de Janeiro (PLID/MPRJ), André Luiz Cruz, também apresentou a atuação fundamental do MPRJ na construção de um cadastro de âmbito nacional. O gestor trouxe a notícia de que o MP assinou um acordo de cooperação com o governo federal para integrar o sistema utilizado no Rio de Janeiro à política nacional de pessoas desaparecidas para dar o ponta pé inicial na criação de um cadastro nacional. “É um grande marco. É um processo complicado e gostaríamos de ressaltar como é difícil esse processo, mas estamos na luta”, ressalta Cruz.
Na sequência, a delegada titular da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA), Ellen Souto, que atua há anos no tema, explicou um pouco sobre seu trabalho junto à Polícia e a importância do atendimento humanizado em prol das vítimas. Ela ressalta que as cartilhas trazem uma informação de extrema relevância: a de que não existe prazo mínimo para que o registro de desaparecimento seja feito.
- O desaparecimento é um fenômeno multicausal. Temos diversos núcleos na nossa delegacia para investigar cada causa. Recebemos uma média de 150 registros de desaparecimento no município do Rio por mês - disse a delegada.
Por fim, a Juíza de Direito do TJRJ, Raquel Chrispino, fez uma conexão entre o subregistro, que são as crianças sem documentação civil, e o quanto isso afeta nas situações de desaparecimento.
- Não é possível construir, ou se pretender construir, políticas públicas sem que as vítimas possam participar - ressaltou a juíza.
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