Mutirão de atendimento jurídico à população marca lançamento da Campanha Nacional "ONDE HÁ DEFENSORIA, HÁ JUSTIÇA E CIDADANIA"

No próximo dia 5 de maio (quinta-feira), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Distrito Federal (ADEP-DF) lançarão a Campanha Nacional "ONDE HÁ DEFENSORIA, HÁ JUSTIÇA E CIDADANIA". A ação contará com um grande mutirão de atendimento jurídico, de 8h às 13h, no pátio da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na área central de Brasília. Na ocasião, defensoras e defensores públicos prestarão orientação jurídica e vão esclarecer dúvidas da população. 

 

A iniciativa terá apoio da Defensoria Pública do Distrito Federal e do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). 

 

Conforme explica a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, a campanha nacional 2022 será um instrumento de trabalho e de reflexão sobre o fortalecimento e valorização da Instituição. O principal objetivo é mostrar que a Defensoria Pública é referência para o acesso à justiça e garantia de cidadania às pessoas em situações de vulnerabilidades. 

 

"Queremos reforçar em todos os espaços a importância da Defensoria Pública e o trabalho das defensoras e defensores públicos para o acesso à justiça, a defesa de direitos e a promoção da cidadania para a população em situação de vulnerabilidade. Por outro lado, também faremos um trabalho essencial de diálogo com os Poderes sobre a importância do olhar para a Defensoria Pública sob a perspectiva da simetria constitucional", aponta.

 

ATENDIMENTOS E PANORAMA PÓS-PANDEMIA

 

Estima-se que o público-alvo da Defensoria Pública é de 85% da população brasileira, que são aquelas que recebem até três salários-mínimos, conforme pesquisa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA). Entretanto, este percentual poderá aumentar nos próximos anos. 

 

De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, quase 30 milhões de brasileiros passaram a viver na linha da extrema pobreza, neste período pós-pandemia, e isso se reflete diretamente nos atendimentos da Instituição. Apenas em 2021, a Defensoria Pública Estadual e Distrital realizaram mais de 15 milhões de atendimentos jurídicos em todo o país; 1 milhão a mais que o período 2019/2020. Só no Distrito Federal a marca chegou a 600 mil. 

 

Nos últimos dois anos, a Instituição destacou-se com ações individuais e coletivas. As áreas de maior destaque são saúde, consumidor e família. Outros atendimentos também têm se destacado, como a suspensão do cumprimento de ordens de reintegração de posse e despejo; medidas de proteção à população em situação de rua, catadores de materiais recicláveis e ambulantes; garantias da população prisional; enfrentamento da violência doméstica e familiar; entre outros. 

 

A CAMPANHA

 

A campanha terá duas linhas de sensibilização. A primeira destacará os serviços prestados pelas defensoras e defensores públicos às pessoas necessitadas que precisam de auxílio para garantia dos seus direitos e resolução de conflitos. 

 

Ao mesmo tempo, a segunda linha de sensibilização trará luz sobre o olhar necessário de fortalecimento de aspectos estruturantes da Defensoria Pública. É importante assegurar melhoria dos orçamentos destinados ao órgão para que se possa aprimorar a estrutura material e física das sedes, romper o ciclo de evasão de profissionais, aumentar o número de concursos públicos e alcançar ampla expansão territorial. 

 

Além do evento oficial, haverá um calendário de atividades para ser executado ao longo de todo o mês. O chamado "Maio Verde" terá atendimentos à população, sessões solenes em homenagem ao Dia do(a) defensor(a) público(a), palestras, iluminação de monumentos na cor verde (cor da Defensoria Pública), publicação de artigos na grande imprensa, propagandas em emissoras de rádio e televisão, entre outras ações.

 

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