A Constituição Federal de 1988 garante a saúde como um direito universal e que todos tenham acesso aos tratamentos adequados, fornecidos pelo poder público. Nesta quinta-feira, dia 7 de abril, comemorou-se o Dia Mundial da Saúde, a Defensoria apresenta seus serviços nesta área. Somente durante a pandemia do novo coronavírus, onde o acesso à saúde foi o tema mais importante à população cearense, o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), em Fortaleza registrou quase 70 mil atuações, sendo 34.871 em 2021 e 34.009 em 2020.
Este tipo de procedimento envolve os mais variados conflitos que a população pode ter em relação ao direito constitucional da saúde, como conflitos com platos, negativa de atendimento pelo sistema público, atraso e demoras em procedimentos ou mesmo solicitações e leitos de alta complexidade, que foram bastantes demandados na pandemia.
A população de Fortaleza já sabe que, quando o acesso à saúde é negado, uma das alternativas é recorrer à Defensoria. Desde 2013, o Nudesa recebe as demandas e busca desenvolver mecanismos de resolução destes conflitos. Um deles é por via administrativa levando os pedidos às Secretarias de Saúde dos municípios e do Estado da Saúde (Sesa).
Dentre as principais demandas recebidas estão pedidos de medicações, insumos, aparelhagem, tratamentos cirúrgicos, transferência de leito. As demandas precisam todas estar instruídas de atestados médicos condizentes com o pedido, todos atestados por médicos do Sistema Único de Saúde. A partir da fé pública daquele agente de saúde, que está a frente do atendimento, os defensores vão buscar a melhor saída e em menor tempo ao paciente.
A defensora pública e titular do Nudesa, Karinne Matos, destaca a necessidade da rápida prestação do serviço. “Quando se trata de questões de saúde é preciso ter celeridade e o encaminhamento extrajudicial otimiza o acesso do assistido ao seu tratamento e ainda auxilia o funcionamento da prestação do serviço de saúde pública, pois trabalhamos em constante comunicação, repassando todas as solicitações que chegam até o Núcleo, levando ao conhecimento das secretarias as demandas de saúde da população. Com essa prática temos tido resultados positivos”, pontua.
No ano de 2020, das 4.810 solicitações, pouco mais de 41% foram realizadas de forma administrativa. O fluxo tem possibilitado o atendimento administrativo de demandas que antes eram judicializadas, sobrecarregando o poder judiciário com pedidos mais simples como de consultas especializadas, reabilitação com fisioterapeutas, algumas medicações e até cirurgias.
“Aqui realizamos a promoção do direito à saúde dos nossos assistidos e a população vulnerável pode nos procurar para a sua demanda de saúde, seja ela qual for. Realizamos o atendimento, a orientação jurídica e ainda direcionamos grande parte da nossa demanda para o fluxo extrajudicial, uma forma de tentar de uma forma célere resolver a demanda e que ele tenha o medicamento ou o tratamento, seja a demanda que for, da forma mais rápida possível”, destaca a supervisora do Nudesa, Yamara Lavour.
Alta complexidade e urgência – Para todas as urgências, medidas emergências. É o caso dos pedidos para vagas de leitos de UTI ou para transferência para hospitais de maior complexidade. Essas, devido à gravidade e à urgência, são imediatamente judicializadas pelos defensores públicos seja durante a semana ou no plantão que acontece em 35 cidades. Em Fortaleza, durante todo o ano de 2021, a Defensoria Pública deu entrada em 516 pedidos de UTI, além de outros 235 pedidos de transferência.
Após dar entrada no processo, o familiar precisa aguardar a decisão judicial. A partir dela, a Central de Leitos será notificada para que, dentro do planejamento, faça a transferência. A Central faz um trabalho minucioso sobre os leitos vagos e quem precisa deles. E a Defensoria dialoga sempre com os poderes públicos para soluções que possam abreviar o tempo de espera.
Serviço
Para dar entrada nas ações judiciais relacionadas à saúde durante os dias da semana, a população pode acionar nos canais digitais o Núcleo de Defesa da Saúde pelos contatos (85) 98895-5436 ou e-mail demandasnudesa@gmail.com. A sede já está atendendo o público de forma presencial mediante agendamento. O endereço é rua Júlio Lima, 770 – Bairro Cidade dos Funcionários.
Plantão
Saiba como ser atendido
Para todos os atendimentos, os assistidos devem portar documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de endereço e os documentos relacionados a cada ação. Nas demandas relacionadas à saúde, o representante deve apresentar laudo médico constando o quadro clínico do paciente com o Código Internacional da Doença (CID), o tratamento indicado, a urgência com a respectiva prioridade e as consequências caso não consiga o pedido ou ocorra alguma demora na resposta.
Na Capital, o serviço de plantão para atendimentos de demandas cíveis (saúde, infância, adolescência) acontece na sede da Defensoria, localizada à avenida Pinto Bandeira, nº 1.111, no bairro Luciano Cavalcante, de 12 horas às 18 horas. O serviço pode ser acionado pelos telefones (85) 3194.5035, 3194.5034 ou (85) 98400.5997.
Nas cidades de: Acarape, Aquiraz, Barreira, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante e Umirim.
O serviço acontece pelo número (85) 9.8948.7901
Horário: 08h às 14h
Região do Cariri
Araripe, Barbalha, Campos Sales, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Juazeiro do Norte, Nova Olinda , Lavras da Mangabeira e Santana do Cariri.
O serviço acontece pelo número (85) 9.8948.7901
Horário: 08h às 14h
Macrorregião Sobral
As cidades assistidas são: Cariré, Jijoca de Jericoacoara, Massapê, Meruoca e Sobral
O serviço acontece pelo número: (88)9.9261.6701
Horário: 08h às 14h
