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01/04/2022

Atuação das Defensorias Públicas na garantia dos direitos das mulheres é destaque em audiência pública da OEA

Fonte: ANADEP
Estado: DF
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou nesta quinta-feira (31/3), de sessão extraordinária organizada pela Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Esse é o décimo encontro do grupo que tem por objetivo apresentar as boas práticas das Defensorias Públicas em temas específicos. O tema da sessão foi o acesso à justiça das mulheres em situações de vulnerabilidades. 
 
Ao todo, Rivana Ricarte trouxe um panorama sobre a situação da violência de gênero no Brasil; o trabalho das Defensorias Públicas Estaduais nas questões de gênero; e a atuação da ANADEP na temática. 
 
No início de sua apresentação, Rivana Ricarte levantou o número de defensoras públicas que ocupam 52% dos cargos na carreira. Ela também relacionou o número de mulheres no Brasil, que apesar de serem mais de 100 milhões, sofrem cotidianamente com as situações de risco e a falta de políticas públicas para a garantia de seus direitos.
 
Sobre este tópico, a dirigente refletiu sobre os dados da violência, como o 5º lugar no ranking de países com maior taxa de feminicidio e a taxa de mulheres encarceradas que gira em torno de 38 mil. 
 
Em relação ao trabalho da Defensoria Pública para o acesso à justiça às pessoas em situações de vulnerabilidades, Rivana Ricarte explicou que as 27 Defensorias Públicas Estaduais e do DF contam com núcleos especializados. Os espaços são exclusivos para o atendimento jurídico à mulher em situação de violência e são responsáveis por prestarem orientação jurídica e a defesa em juízo, em todos os graus, das cidadãs de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade. 
 
Houve também a menção sobre as legislações, como a Lei Maria da Penha, que em seus artigos 28 e 35, determina que a Defensoria Pública garanta a proteção e a defesa de mulheres vítimas da violência doméstica e familiar.
 
Por fim, Rivana Ricarte citou o trabalho de educação em direitos promovido pela ANADEP, como a produção de cartilhas e campanhas sobre o tema. O destaque foi a campanha #EmDefesaDelas: defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres.
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