Após ser submetido a diversos procedimentos para tratamento de um câncer grave no fígado, Nilton da Costa Filho, de 37 anos e morador de Redenção, cidade distante 55 quilômetros de Fortaleza, precisava de um medicamento de alto custo. Ele recorreu à Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE) para que o Poder Judiciário obrigasse o Estado a fornecer o medicamento.
“Ele fez quimioterapia, radioterapia, retirou um tumor de 18 quilos e os médicos avaliaram a necessidade da administração do remédio Votrient como última tentativa para a doença. A questão é que esse medicamento está fora da lista do Sistema Único de Saúde. Quando a família nos procurou, fizemos o pedido judicial e a liminar foi concedida imediatamente”, contextualiza a titular do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) e responsável pelos atendimentos em Redenção semanalmente, defensora Karinne Matos.
O custo anual que a família de Nilton deveria desembolsar para adquirir a medicação seria de R$ 134.562,24. Geralmente, pedidos de medicamentos de alto custo são iniciados pela Defensoria Pública da União, mas como Redenção não dispõe do referido órgão, quem aciona a Justiça em casos de medicamentos de altos valores é a DPCE. Inclusive, há um convênio firmado entre as duas instituições que regulamenta casos dessa natureza.
Nos autos do processo, foram anexados relatórios médicos que atestaram as lesões hepáticas ainda existentes, sem possibilidade de tratamento cirúrgico. O tipo de câncer que acometeu Nilton é raro e resistente ao tratamento convencional. Daí a necessidade do medicamento.
O pedido da Defensoria foi feito no último dia 15 de março e uma semana depois Nilton estava com o medicamento em mãos. A decisão foi do juiz da Vara única da Comarca de Redenção, Lucas Medeiros de Lima. “Intime-se, em caráter de urgência, o Estado do Ceará, pelos órgãos representação jurídica, inclusive através da Secretaria Estadual de Saúde e seu sistema de regulação, para cumprimento da antecipada concessão, pelos meios mais céleres possíveis, destacando a possibilidade deste juízo determinar o sequestro de verbas públicas suficientes para assegurar o direito pleiteado”, ordenou o magistrado.
“Em novembro do ano passado soube que estava com um tumor maligno, fiz a cirurgia e entrei em uma nova fase para o tratamento da doença, mas o que ia fazer a diferença mesmo era essa medicação, porque o tratamento convencional não garantia resultado. O médico prescreveu um remédio caro, que eu não tenho condições e pagar, mas ele próprio sugeriu que a gente procurasse a Defensoria Pública pra pedir na justiça a liberação do medicamento. E assim fiz. Procurei o órgão aqui em Redenção no dia 12 de março, mandei todas as informações, fui muito bem recebido, um atendimento humano e justo. E já na outra semana recebi a medicação. Me informaram ainda que antes dela acabar, já vou poder entrar em contato e receber as novas caixas. Foi muito rápido. Realmente, eu não fazia ideia que ia ser tão rápido assim. Graças à Defensoria, estou com as esperanças renovadas e acredito realmente na minha plena recuperação”, comentou Nilton.
A defensora Karinne Matos avalia os pedidos realizados pelo Nudesa. “Cada vez mais é importante esse trabalho do Nudesa porque há sim muitas pessoas que não têm condições de arcar com as despesas médicas e precisam recorrer à justiça para fazer valer o seu direito. No caso do Nilton, um homem jovem, de 37 anos, saber do médico que a única opção é um referido medicamento, mas que o valor é altíssimo, e encontrar na Defensoria essa saída, é muito gratificante, porque vemos que o nosso trabalho está mudando a vida de uma família inteira, com esperança por uma vida melhor”, destaca.
Saiba como ser atendido nas ações de Saúde
Em Fortaleza, a Defensoria Pública tem o Núcleo de Defesa da Saúde, localizado no bairro Luciano Cavalcante. Os assistidos devem portar documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de endereço e os documentos relacionados a cada ação, como laudo médico constando o quadro clínico do paciente com o Código Internacional da Doença (CID), o tratamento indicado, a urgência com a respectiva prioridade e as consequências caso não consiga o pedido ou ocorra alguma demora na resposta.
Núcleo de Defesa da Saúde – Nudesa – Fortaleza
Endereço: R. Júlio Lima, 770 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza – CE
Telefone(s): Ligue 129 / (85) 3194-5024
