O defensor público interamericano Roberto Vaz Curvo será um dos palestrantes convidados do Seminário “Impacto de la Jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos humanos desde la perspectiva de la Defensa Pública”, evento promovido pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) e pela Corte Interamericana de Diretos Humanos (Corte IDH). O Seminário acontecerá nos dias 25 e 26 de abril, no Centro Cultural Kirchner, em Buenos Aires, Argentina.
O defensor, que é membro designado da Comissão Assessora do Corpo de Defensores Públicos Interamericanos, será o palestrante do painel: “Caso Família Pacheco Tineo vs. Bolívia – Cidadãos no contexto da Mobilidade Humana”. Roberto Vaz Curvo foi o principal defensor deste caso que marcou uma profunda mudança na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A partir do trabalho realizado pelo defensor mato-grossense, a Corte IDH passou a adotar a interconexão de princípios estabelecidos nos Estatuto dos Refugiados, também conhecida como Convenção de Genebra de 1951, a Convenção Americana de Direitos Humanos/Pacto de San José e o estatuto do Direito Internacional Humanitário (DIH).
Para os especialistas, em função da atuação do defensor público Roberto Vaz no caso Pacheco Tineo que se inaugurou uma nova fase do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em que se tornou obrigatória a observação e aplicação das salvaguardas legais previstas nestas três vertentes do direito internacional para que seja assegurada integralmente a proteção da pessoa humana em situações de conflito político interno ou casos de guerra.
O defensor público Roberto Vaz Curvo, integrante da primeira turma de defensores públicos de Mato Grosso, de 1999, é o único defensor público brasileiro a atuar no assessoramento da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF).
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