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05/01/2022

Revista Justiça e Cidadania: Intolerância Religiosa

Após breve consulta aos mais variados meios de comunicação, podemos catalogar facilmente alguns casos de intolerâncias religiosas ocorridas pelo País. Vejamos:
 
Em 27 de setembro de 2017, na Baixada Fluminense, por exemplo, enquanto Mãe Meirinha completava 51 anos, seu terreiro foi invadido e incendiado;
 
Um ano após tal fato, em Salvador (BA), no bairro de Cajazeiras, circulou nos jornais a notícia de que a chamada Pedra de Xangô, situada às margens da Avenida Assis Valente, entre os bairros de Cajazeiras e Fazenda Grande II, foi alvo de ato de vandalismo, tendo sido despejados mais de 100 quilos de sal sob o referido patrimônio;
 
Em julho deste ano, foi veiculada a notícia de que a estátua da Ialorixá Mãe Gilda tinha sido alvo de vandalismo, também por conta de intolerância religiosa.
 
Seguindo esta linha de intolerância, ou melhor dizendo, de atos de violência, segundo os dados do Disque 100, só no primeiro semestre de 2019 houve um aumento de aproximadamente 67,7% dos casos de ataques aos templos sagrados que cultuam as religiões de matriz africana.
 
Nesse passo, importante destacar que, no dia 21 de janeiro, celebra-se tradicionalmente o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
 
A título de conhecimento, vale registrar que esta data nasceu em virtude de um caso específico ocorrido em Salvador, no ano 2000, quando o terreiro Axé Abassá de Ogum foi invadido e depredado, tendo sua Ialorixá (Mãe de santo) Gildásia dos Santos e Santos, mais conhecida como Mãe Gilda, falecido de infarto por não ter suportado as violências e ataques que foram perpetrados por fundamentalistas religiosos contra seu templo e seu marido.
 
Não obstante este marco histórico instituído pela Lei nº 11.635/2007 para o enfrentamento da chamada intolerância religiosa, os casos de violência só aumentaram, inviabilizando assim a manifestação da diversidade religiosa no País, fazendo tábula rasa ao Direito Constitucional em completo desrespeito à liberdade de crença.
 
Apesar de se qualificar como laico no ordenamento jurídico, o Brasil ainda sustenta a estigmatização da cultura de um povo que edificou o País em todas as suas virtudes.
 
Com efeito, de acordo com dados coletados mediante o Disque 100, criado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, entre os anos de 2012 a 2015, restou evidenciado que os abusos, violências e crimes de intolerância religiosa são direcionados majoritariamente contra os adeptos de religiões de matriz africana, mais especificamente em 71% destes casos. 
 
A todo momento ouvimos, lemos, assistimos o clamor a uma luta contra a intolerância que afeta determinadas religiões, em especial as religiões afro-brasileiras como a umbanda e o candomblé.
 
Neste contexto, partindo de uma compreensão antagônica, aparentemente chegamos à busca de, tão somente, uma “tolerância” religiosa. Mas será que estamos falando apenas do simples ato de “tolerar” mesmo?
 
Sob uma perspectiva semântica do termo, de acordo com o dicionário, a palavra “tolerar” significa suportar, aguentar, aturar, isto é, consentir com alguma coisa em relação a qual se faz restrições ou com a qual não se concorda.
 
Sendo assim, quando utilizamos este termo para incentivar a manifestação das liberdades de crenças em nosso País, no fundo dizemos que o Brasil apenas tolera a diversidade religiosa.
 
Ora, tolerar é o ato pelo qual nosso copo já está cheio aguardando apenas a “gota d’água” para não mais aturar determinada situação ou ocasião. Ou seja, é uma linha tênue com a chamada intolerância, ou melhor, uma linha tênue para a consumação da violência contra a liberdade religiosa desse segmento afro-brasileiro.
 
Dito isto, tolerância religiosa não deve ser compreendida e interpretada com outro conceito a não ser o de respeito!
 
Ações voltadas a simplesmente “aturar ou tolerar algo” culminam facilmente em violências e agressões nos solos sagrados aquilombados que resistem e existem, divulgando sua visão de mundo na busca pela eternização de sua cultura.
 
Não podemos olvidar que a construção das religiões afro-brasileiras acima mencionadas devolveu às pessoas negras escravizadas uma noção de família, uma noção de pertencimento, até porque no terreiro passamos a ter um mãe na fé ou um pai na fé, de modo a tentar resgatar sob alguma forma a identidade familiar e cultural que nos foi rompida drasticamente em virtude do fenômeno diaspórico.
 
Em razão disso, quando discorremos sobre religiões afro-brasileiras, falamos em história, força e resistência marcadas por ritos, ritualísticas, liturgias e símbolos aprendidos com os nossos ancestrais africanos. Aprendemos sobre respeito, humildade, e sobretudo solidariedade regidos pela ética Ubuntu (ética/filosofia humanista africana que representa união), revelando assim a sabedoria das alianças e do relacionamento das pessoas, umas com as outras.
 
Que cada vez mais tenhamos, então, essa consciência Ubuntu de que quando uma pessoa é afetada sob qualquer ordem ou dimensão, todos os seus semelhantes também são afetados, diminuídos ou oprimidos, afinal o mundo não é uma ilha: “Eu sou porque nós somos”.
 
Não queremos tolerância, queremos respeito!
 
Respeito que aqui deve ser compreendido mais do que um compromisso ético, mas sim no sentido de um dever legal, haja vista que o direito à inviolabilidade de liberdade de consciência e crença (art. 5º, VI) representa um direito fundamental positivado em nossa Constituição, possuindo força normativa e aplicabilidade direta e imediata.
 
Assegurar o livre exercício dos cultos religiosos é ordem que se impera para uma ampla manifestação dos cultos e liturgias das religiões afro-brasileiras. Para isso, faz-se necessário romper com os muros discursivos da indiferença e da invisibilidade acerca do sofrimento, violências e atrocidades perpetrados contra os adeptos das religiões afro-brasileiras.
 
Em tempo, não podemos perder de vista que a “intolerância” em desfavor destas religiões são no fundo (e nem tão fundo assim) a manifestação perversa do racismo estrutural que compõe a espinha dorsal de nossa sociedade há séculos, mas que precisa ser enfrentado pelo Estado e por todos nós.
 
Que entendamos e aceitemos de uma vez por todas que as religiões de matrizes africanas são parte da diversidade do Brasil, devendo a pluralidade étnico-racial ser vista não como uma ameaça, mas sim como um valor positivo a ser contemplada!
 
E, assim, encerro esse texto, cumprimentando as leitoras e os leitores com a mensagem da música chamada “Saudação às Deusas” do grupo Melissas:
 
Que a benção dos Orixás ilumine nossa coroa e nosso coração, para que nós possamos caminhar, hoje e sempre, com o poder, a força e a coragem do nosso ser.
 
A iê iê, mamãe Oxum!
 
NOTAS__________________________
 
1 Site: Brasil de Fato.
 
2 Site: Metro1.
 
3 Site: Último Segundo.
 
4 Dicionário Online de Português
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