A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Comissão Temática da Igualdade Étnico-Racial promoveram o seminário "Atuação antirracista da Defensoria Pública na perspectiva criminal". O evento foi realizado em alusão ao mês da consciência negra e de Zumbi dos Palmares, na sede do Sindicato dos Jornalistas de Brasília.
A partir de um diálogo entre defensores(as) públicos(as) e jornalistas, o evento teve como objetivo analisar como determinados discursos e representações contribuem para projeção da imagem da pessoa negra na sociedade.
A mesa de abertura contou com a participação da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; da coordenadora da comissão da igualdade étnico-racial da ANADEP, Clarissa Verena; da defensora pública-geral do DF e representante do CONDEGE, Maria José de Nápolis; e da coordenadora geral do sindicato dos jornalistas de Brasília e integrante da COJIRA-DF, Juliana Cézar Nunes.
Rivana Ricarte saudou os(as) participantes, frisando que este é o primeiro evento presencial da ANADEP, promovido em 2021, após a posse, e que é também uma atividade ligada à campanha nacional da ANADEP, lançada em maio: Racismo se combate em todo lugar. “Ao longo deste ano, a campanha foi instrumento de debate para que a nossa instituição adote medidas com foco no combate a todas as formas de discriminação racial dentro e fora da Defensoria, bem como a construção de mecanismos para que haja equidade racial na ocupação dos espaços de poder da instituição”, explicou.
Maria de Nápolis apresentou um panorama concreto das raízes raciais no âmbito da desigualdade ligado, consequentemente, à ocupação de espaços que refletem a criminalidade e a pobreza. “Falar sobre o racismo na perspectiva criminal é ainda mais caro para mim porque a minha lotação originária é no Núcleo de Execução Penal. Nós vemos o quanto o racismo é entranhado nesta política criminal, nos nossos presídios e celas.”
Ao falar da importância das cotas raciais em concursos públicos, a defensora pública Clarissa Verena relatou da sua trajetória até chegar na Instituição, afirmando ser fruto das políticas de cotas raciais. Ela também focou na questão do olhar interno. "As Defensorias Públicas de todo Brasil, enquanto instrumentos do regime democrático e porta de acesso à assistência jurídica gratuita à pessoas e grupos vulnerabilizados, possuem uma contribuição relevante no tocante a educação em direitos, e são instituições que podem e devem endossar o enfrentamento ao racismo institucional, começando a olhar dentro das suas próprias estruturas, com um viés critico, a fim de promover em seus ambientes o respeito à diversidade étnico-racial na busca pela efetivação da equidade racial”.
A perspectiva da comunicação antirracista foi ressaltada por Juliana Cézar Nunes, que considera o papel da imprensa essencial para o enfrentamento ao racismo. Ela resumiu as ações do Sindicato sobre a pauta ligada à promoção da igualdade racial, bem como as articulações da Cojira em relação às reportagens dos veículos da grande imprensa. Sobre esta última pauta, exemplificou sobre o posicionamento racista da mídia na cobertura do caso Lázaro Barbosa. "A comunicação pública, além de combater a discriminação de pessoas por etnia, cor ou raça, deve representar, em sua programação e em seu quadro de pessoal, a diversidade da sociedade brasileira", defendeu.
Diálogo com a grande imprensa
O primeiro painel "Representatividade negra na grande imprensa" contou com a participação da jornalista e editora Carmen Souza, da coluna "Pretos no Topo", do Correio Braziliense; e do jornalista Luiz Fara Monteiro, apresentador do Jornal da Record, repórter do R7 e radialista. A defensora pública da Bahia e coordenadora da Comissão Temática da Igualdade Étnico-Racial da ANADEP, Clarissa Verena, mediou a palestra.
Ao falar sobre a repercussão coluna Pretos no Topo, Carmem contou que, ao assumir a coluna, tinha o propósito de diversificar o debate. "Tenho uma certa birra de focar apenas no tema preconceito. Tenho muito mais a dizer", garantiu.
A editora ressalta que os demais profissionais no processo de comunicação também precisam ser sensibilizados quanto as questões raciais. "O cuidado com o discurso racista não deve ser só meu, deve ser de todos. Principalmente porque os profissionais que têm mais tempo, ou que ocupam os cargos mais altos, são pessoas brancas", salienta.
O jornalista Luiz Fara compartilhou na mesa de debate sua percepção sobre as cotas das universidades. "Acreditava que as questões de cotas não eram necessárias, que cada um com seu esforço seria capaz. Até que fui ser correspondente na África e encontrei juízes, médicos, promotores e líderes negros. Nesse período me dei conta do grande trabalho de conscientização que precisávamos fazer no Brasil e entendi a importância das cotas", detalhou.
O trabalho de Luiz Fara também serviu para motivar jovens negros a seguir o mesmo caminho profissional. "Um dia eu estava na rua, fazendo uma reportagem, quando uma senhora me parou e disse que o filho dela, adolescente, não era encorajado, até que me viu apresentando um programa de TV e se sentiu animado e capaz de chegar aonde queria. Essas iniciativas são importantes", finalizou.
Defensoras e Defensores públicos debatem a atuação da Defensoria Pública no âmbito criminal e perspectiva antirracista
O segundo painel do seminário teve como tema “A Atuação da Defensoria Pública no âmbito criminal e perspectiva antirracista". O painel contou com a participação de defensoras e defensores públicos de todo o País: Maxnei Gonzaga (MG), Carla Caroline Silva (SE) e Alessandra Quines (RS).
Daniele Silva, defensora pública e coordenadora do Núcleo Contra a Desigualdade Racial (NUCORA) da DPE-RJ, foi mediadora do debate. Ela refletiu sobre a chacina ocorrida, na segunda-feira (22), no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ). Ao menos nove pessoas foram torturadas, assassinadas e tiveram seus corpos jogados num manguezal. O caso se soma a outras 43 chacinas, somente neste ano, provocadas por operações policiais, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Daniele Silva também criticou a postura de veículos tradicionais da imprensa que, ao noticiar o caso, focaram em levantar a possível ficha criminal das vítimas, antes da análise sobre o genocídio provocado pelas forças policiais. A defensora pública foi uma das profissionais destacada para ouvir moradores e dialogar com os familiares das vítimas. "Eu senti aquela dor; era a minha dor. E a imprensa se preocupou em buscar antecedentes criminais para justificar aquela barbárie? Olha como os veículos de imprensa têm contribuído para a estigmatização do território da favela, como se, obrigatoriamente, estivessem submetidos à violência do Estado", pontuou.
Em seguida, Alessandra Quines focou no recorte do Rio Grande do Sul e da defesa dos povos indígenas no âmbito criminal. Segundo dados da Lei de Acesso à Informação, ao menos 887 indígenas estão presos hoje no Brasil. O Rio Grande do Sul ocupa o segundo lugar da lista, com 382 indígenas presos. A defensora pública abordou sobre a necessidade do olhar da Defensoria Pública para os povos indígenas e a aplicação necessária de instrumentos normativos que respeitem a individualidade dos povos, como a Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e a resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça. "É preciso que defensoras e defensores aprendam a enxergar e a identificar os indígenas durante os atendimentos. A primeira problemática que aparece em um atendimento criminal indígena é a falta de aplicação dos instrumentos normativos, os quais, determinarão a autodeclaração da pessoa indígena. Só assim traremos visibilidade para esses povos e seus respectivos direitos", explicou.
Já Carla Caroline abordou as problemáticas da branquitude e a criminalização dos corpos negros. "É um desafio porque o sistema de justiça é racista, onde o promotor e o juiz branco, e até defensores, que são maioria brancos, não têm conhecimento ou aproximação com a pauta étnico-racial”, pontuou. A defensora pública também ponderou sobre a necessidade de desnaturalizar o racismo estrutural e institucional, no âmbito da educação e das manifestações culturais. Ela fez um paralelo sobre o tratamento da sociedade e Estado sobre as manifestações religiosas de matriz africana e evangélicas, por exemplo, onde as de matriz africana sempre sofrem perseguições em seus cultos e evento.
Por fim, Maxnei Gonzaga trouxe como enfoque a questão das leis nacionais e os tratados internacionais sobre o tema. Para ele, as legislações são ferramentas importantes para o enfrentamento racismo. O defensor público também elencou atuações e práticas exitosas da Defensoria Pública, como: atuação da Defensoria Pública no julgamento acerca do reconhecimento fotográfico; o Habeas Corpus 652.284 impetrado pela Defensoria Pública de Santa Catarina, o qual, garantiu a absolvição de um homem condenado por furto apenas com base em reconhecimento fotográfico; e a ADPF 635, que restringe as operações policiais no Rio de Janeiro. "São uma série de atuações e de movimentações que têm como objetivo garantir a igualdade racial e o enfrentamento ao racismo. Por isso, é preciso que, cada vez mais, criemos jurisprudências nos Tribunais Superiores nesse sentido", afirmou.
Gonzaga também elencou as práticas no âmbito interno, como a promoção de campanhas temáticas, cursos, cartilhas e o engajamento na pauta legislativa. "É uma mudança que, mesmo que pequena, demonstra um avanço importante em nossa Instituição", disse.
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