A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) foi contemplada, na categoria ouro, com o recém-criado “Selo Esperança Garcia-Por uma Defensoria Antirracista”. A cerimônia aconteceu na tarde dessa quarta-feira (24/11), na Faculdade de Medicina do Terreiro de Jesus, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador.
A premiação foi criada pela Resolução 01/2021, do Conselho Nacional das Ouvidorias Públicas, e será entregue a cada mês de novembro para Defensorias que tiverem políticas públicas de equidade racial e ouvidorias externas. O selo estabelece três categorias: ouro, prata e bronze. A DPCE foi premiada na categoria ouro, na qual o órgão deve preencher ao menos cinco, dos oito requisitos estabelecidos na resolução.
“Esse selo é mais um motivo de enorme orgulho para a nossa administração. Conquistamos um selo ouro na luta antirracista e seguiremos caminhando para promover um atendimento especializado por meio de núcleos ou grupos de trabalho, cursos de formação que tratem da equidade racial, além de planejar políticas públicas. A Defensoria existe para atuar na garantia de direitos de populações vulneráveis. Sendo assim, nosso entendimento é o de que devemos garantir também internamente a diversidade da nossa população na representatividade da instituição”, destaca a defensora geral Elizabeth Chagas.
O Conselho Nacional de Ouvidorias explica que a finalidade do prêmio é a de “fomentar estratégias de intervenção na ordem de exclusão política e social das pessoas não-brancas, especialmente no sistema de justiça”. O evento foi presencial e, antes dele, o Conselho romoveu um seminário com o tema “20 anos de Durban: lutas e desafios por um sistema de justiça com igualdade racial.”
Ao todo, 14 defensorias públicas do Brasil foram premiadas e o presidente do Conselho Nacional das Ouvidorias, Willian Fernandes, avaliou a adesão com otimismo. “Há avanços que precisam ser reconhecidos, motivo do prêmio, mas há muito o que fazer. Temos dito que reconhecimentos dessa natureza são ponto de partida e não ponto de chegada. Servem para engajar Defensorias que não têm eleito essa pauta como prioritária. E serve como métrica de aferição de evolução para aquelas que desejam aprimorar suas ações afirmativas”, disse Willian.
Uma das principais medidas implementadas pela atual gestão da DPCE foi a política de cotas raciais. Devido a iniciativa aprovada como lei, a Defensoria agora reserva 20% das vagas de todos os concursos públicos e seleções públicas para negros e negras. Há ainda 5% para indígenas e 5% para quilombolas, além de 10% para pessoas com deficiência.
Tanto em 2020 quanto em 2021, a Defensoria do Ceará ministrou, gratuitamente, uma série de workshops, lives e cursos antirracistas em canais oficiais da instituição. Também publicizou a campanha da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) contra o racismo, promovida este ano. E ontem, encerrou, após nove dias de conteúdos publicados, uma iniciativa própria de enaltecimento dos povos ancestrais em alusão ao Novembro Negro e ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20/11. Intitulada “Afrofuturo: por uma consciência negra”, a série de reportagens especiais pode ser lida aqui
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