24/11/2021

MG: N�cleo de Atua��o da DP em Bras�lia lan�a a 9� edi��o de 2021 do boletim �Drops dos Tribunais�

Fonte: ASCOM/DPE-MG
Estado: MG

O Núcleo de Atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais junto aos Tribunais Superiores lançou a 9ª edição de 2021 do boletim informativo “Drops dos Tribunais”, referente ao mês de novembro.

A publicação traz nesta edição temas relacionados a direito do consumidor, direito à saúde, porte de drogas, entre outros. E também detalhes da participação do Gaets como amicus curiae no julgamento da ADI 6852, que tira da Defensoria a prerrogativa de requerer documentos para sua atuação.

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O “Drops dos Tribunais” é um informativo digital e periódico para divulgação de decisões dos Tribunais Superiores e do TJMG, pertinentes à atuação da DPMG, trazendo também informações acerca do trabalho realizado, em Brasília, pelo GAETS.