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24/11/2021

MG: Núcleo de Atuação da DP em Brasília lança a 9ª edição de 2021 do boletim ‘Drops dos Tribunais’

Fonte: ASCOM/DPE-MG
Estado: MG
O Núcleo de Atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais junto aos Tribunais Superiores lançou a 9ª edição de 2021 do boletim informativo “Drops dos Tribunais”, referente ao mês de novembro.
 
A publicação traz nesta edição temas relacionados a direito do consumidor, direito à saúde, porte de drogas, entre outros. E também detalhes da participação do Gaets como amicus curiae no julgamento da ADI 6852, que tira da Defensoria a prerrogativa de requerer documentos para sua atuação.
 

Clique aqui para ler.

O “Drops dos Tribunais” é um informativo digital e periódico para divulgação de decisões dos Tribunais Superiores e do TJMG, pertinentes à atuação da DPMG, trazendo também informações acerca do trabalho realizado, em Brasília, pelo GAETS.
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