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24/11/2021

MG: Defensora pública participa de audiência em prol de comunidades quilombolas e trabalhadores rurais

Fonte: ASCOM/DPE-MG
Estado: MG
A defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), visitou entre os dias 5 e 8 de novembro comunidades quilombolas tradicionais e agroecológicas de Januária, no Norte de Minas Gerais.
 
Localizadas às margens do Rio São Francisco, as comunidades, dentre elas Croatá, Sangradouro Grande, Comunidade Tradicional da Venda e o acampamento Terra Prometida II, são ameaçadas por disputas possessórias, falta de delimitação e demarcação das suas terras, especialmente a área limítrofe ao Rio Federal, pertencente à União.
 
De acordo com Ana Cláudia Alexandre, a presença da Defensoria Pública no território, principalmente durante a audiência de instrução, realizada no dia 8 de novembro, foi necessária, uma vez que juízo agrário se recusa a fazer inspeção judicial. “Mesmo com a existência de evidências de que a área pleiteada na inicial da ação possessória não está delimitada, não podendo ser aferido quantas nem quais pessoas poderiam ser atingidas por uma eventual ordem de reintegração de posse”, explica a defensora pública.
 
Para ela, a disputa judicial coloca em risco o território da comunidade Tradicional da Venda, ameaçada no conflito agrário que se desenrola nas terras conhecidas como Fazenda Arapuim, além de várias outras famílias espalhadas em uma área muito maior do que a pleiteada na inicial.
 
A região de Januária é conhecida por abrigar várias comunidades quilombolas e tradicionais, que vivem do trabalho rural em plantações agroecológicas ou da pesca tradicional no Rio São Francisco. A região de Januária é conhecida por abrigar várias comunidades quilombolas e tradicionais, que vivem do trabalho rural em plantações agroecológicas ou da pesca tradicional no Rio São Francisco.
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