Começou, nesta segunda (22/11) o mutirão de atendimento jurídico no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves. A iniciativa é resultado de parceria entre a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O mutirão vai até a sexta (26/11). A cada dia, dez defensoras e defensores públicos, juntamente com dez analistas técnicos judiciários da Sejusp, estarão na unidade prisional das 9 às 16 horas. Eles farão atendimento a toda a população carcerária do presídio, verificando individualmente a situação jurídica de cada um dos privados de liberdade, tanto os presos provisórios quanto os que já estão em execução de pena.
O jardineiro e pintor de 34 anos M.A.R., que cumpre pena na unidade há seis meses, ficou mais tranquilo ao confirmar, no atendimento da Defensoria Pública, a data em que terá direito ao regime semiaberto. “Eu tinha esperança de ter a possibilidade de fazer algum pedido agora. Eles verificaram e eu não tenho direito. Mesmo assim é melhor saber direitinho em que pé está a nossa situação”, afirmou.
O atendimento está acontecendo em quatro salas da escola que existe no presídio. O objetivo é sanear as demandas dos internos, com orientações e encaminhamentos das questões para salvaguarda de direitos, além de verificar a existência de direitos e benefícios na execução de pena que podem ser requeridos.
Entre as principais demandas dos presos provisórios está a verificação do excesso de prazo da prisão preventiva. No caso dos que foram condenados, a verificação da regularidade do cumprimento da pena é solicitada com frequência; assim como a conformidade com a lei do atestado de pena, com vistas, por exemplo, à progressão de pena.
No dia 4 de outubro um detento ateou fogo em um colchão no Presídio José Martinho Drumond, deixando 12 detentos feridos.
A atuação da Defensoria Pública nos presídios e a assistência jurídica prestada aos internos são importantes para que o indivíduo privado de liberdade se veja acolhido, apesar da situação de vulnerabilidade gerada pelo cárcere. Além disso, o mutirão contribui para a estabilidade dentro da unidade prisional.
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