TO: Idoso consegue na Justiça, após Defensoria recorrer de decisão, direito a tratamento cardiovascular

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) conseguiu reverter uma liminar desfavorável a um idoso assistido pela Instituição em Guaraí, o que o impedia de ter acesso a um tratamento cirúrgico cardiovascular de urgência. Após questionar a decisão anterior, a Defensoria obteve liminar favorável da Justiça para que, em um prazo de 10 dias, seja providenciado pelo Estado, por meio do plano de saúde estadual Servir, o implante de válvula aórtica transcateter (Tavi) a este senhor de 63 anos.

 

Fruto de recurso ajuizado pelo defensor público da 3ª Defensoria Pública de Guaraí, Evandro Soares da Silva, a nova decisão, do último dia 8, prevê, ainda, que além do implante, sejam fornecidos ao assistido todos os demais insumos, medicamentos, exames e procedimentos necessários ao tratamento de sua patologia.

 

Conforme consta nos Autos, o plano de saúde se negava a autorizar a realização do tratamento cirúrgico; entretanto, ele “não pode recusar tratamento médico prescrito pelo médico, uma vez que a ele não é dado restringir a modalidade terapêutica para a moléstia com cobertura securitária”.

 

Segundo a Justiça, em justificativa à reversão da decisão, a condição de saúde do senhor impunha a troca valvar urgente, visto que a patologia dele gera um grau de mortalidade de 20% em um prazo de até dois anos.