A importância da ouvidoria externa para o contato efetivo com a população em vulnerabilidade e para o fortalecimento institucional foi destacada durante a audiência pública que tratou da criação da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), realizada na noite desta quarta-feira (13/10). O tema foi abordado pela cientista política e doutora Maria Tereza Sadek, pelo ouvidor-geral da Defensoria Pública do Piauí, Djan Moreira; e pela representante do Movimento de Moradia de São Paulo e conselheira da Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo, Antônia Lindinalva Ferreira do Nascimento, que compartilharam análises e experiências acerca da atuação das ouvidorias em Defensorias do país.
Realizado de forma virtual, com transmissão em tempo real pelo Youtube, o evento teve também a participação de representantes de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil organizada, além de integrantes da DPE-GO e do público em geral. A mesa diretiva foi composta pelo defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior; pelo presidente da Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), Allan Montoni Joos; pelo presidente da Comissão Eleitoral, Philipe Arapian; e pelo presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas, William Fernandes.
Durante a abertura da audiência pública, os componentes da mesa ressaltaram a relevância da iniciativa, considerada um marco histórico na existência da DPE-GO. “Esse é um momento muito importante para a Defensoria Pública e para o estado de Goiás. É mais um passo dentro de uma jornada que nós não conhecemos. Contamos e pedimos a ajuda de todos nesse momento que é importante tanto para a consolidação da instituição quanto para a possibilidade de ampliação da participação das vozes e das opiniões. Com certeza a pluralidade é o melhor ingrediente para a gestão de pontos de equilíbrio”, disse o defensor público-geral, Domilson Rabelo Júnior.
O diretor da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), defensor público Rafael Brasil Vasconcelos, destacou que a missão da instituição, que é a defesa das pessoas vulnerabilizadas, está no cerne da proposta da ouvidoria externa. “Ciente da missão de estar cada vez mais próximos dos vulneráveis, surgiu a previsão da existência de um órgão interno representativo, que sirva de espaço privilegiado para o diálogo”, afirmou. “A ouvidoria externa, formada por legítimos e fiéis representantes da sociedade civil e aliada à estrutura administrativa adequada, é a garantia de que a Defensoria Pública de Goiás jamais perderá sua condição de dar vez e voz aos marginalizados.”
Em seguida, o presidente da AGDP, defensor público Allan Montoni Joos, frisou a importância histórica da audiência pública, representando o início efetivo da criação da ouvidoria, a partir da apresentação da proposta ao público externo. “A partir do momento que a Defensoria Pública cria uma ouvidoria externa, ela demonstra na sua essência o exercício de um instrumento do regime democrático, com a participação popular em suas decisões fundamentais”, avaliou. “A gente precisa de representantes da sociedade para nos trazerem as perspectivas de quem está do lado de lá, que é o nosso público-alvo. Infelizmente, nós ainda temos uma defensoria predominantemente branca e masculina, que olha a sociedade sob o seu ponto de vista”.
Presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas, William Fernandes, por sua vez, parabenizou a DPE-GO pela criação de sua ouvidoria e colocou a entidade à disposição para auxiliar nos primeiros passos do novo órgão. “A implementação dessa ouvidoria era algo muito esperado. Estávamos muito ansiosos. [...] Uma vez implementada, nós receberemos a Ouvidoria de braços abertos e estaremos à disposição para contribuir com o que for necessário”, frisou.
O papel da ouvidoria externa
O início das explanações dos convidados na audiência pública foi feito pela cientista política Maria Tereza Sadek, pesquisadora de temas como o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, o acesso à justiça, a Constituição e a democracia. Ela iniciou sua fala destacando que a existência da ouvidoria não é uma concessão ou um favor feito à população, mas sim uma necessidade para que as instituições se abram e não permaneçam voltadas para si mesmas.
“Sem uma ouvidoria, a Defensoria Pública não é capaz de cumprir o seu papel desenhado na Constituição. Sem ela, dificilmente nós vamos ter um acesso à ordem jurídica justa. A ouvidoria, mais do que a voz dos movimentos sociais ou da sociedade civil, ela é a voz daqueles que não tem voz, que sequer existem e não têm ninguém para representá-los”, frisou.
Nesse sentido, ela prosseguiu sua análise apontando que uma ouvidoria deve ter duas faces que se complementam, sendo uma voltada para os indivíduos vulnerabilizados, de forma geral, e outra para a própria instituição. “Com uma ouvidoria eficiente, nós temos o aprimoramento da Defensoria Pública. Ela é responsável por fazer com que a instituição cumpra com suas atribuições”, explicou ela, acrescentando que trata-se de um órgão que, além de reagir às demandas recebidas, deve ser proativo. “Ao contrário do que normalmente se imagina, a ouvidoria não é um canal de reclamação. É muito mais do que isso.”
Em continuidade às apresentações, Antônia Lindinalva do Nascimento compartilhou com os presentes suas experiências como conselheira da Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo e representante do Movimento de Moradia de São Paulo. “É através da ouvidoria que a população tem voz. Ela empodera a população a cobrar que a Defensoria Pública atue na defesa dos mais vulneráveis e da população em geral. A gente sofre há muitos anos com a dificuldade de ter acesso à justiça”, apontou.
A convidada abordou ainda a importância da atuação da Defensoria Pública durante a pandemia, a fim de garantir alimentação adequada às pessoas afetadas pela crise, e também para a promoção de justiça social como um todo. “A minha luta tem mais de 30 anos. No início, a gente não tinha um conhecimento vasto sobre a ouvidoria e a defesa gratuita. Essa é também uma forma de trazer a população para dentro do contexto. Não apenas falando o que a Defensoria é, mas levando a população para dentro da instituição ou a instituição até ela”, avaliou.
Diálogo institucional
Djan Moreira trouxe para a audiência pública as experiências praticadas na Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Piauí, onde atua desde o fim de 2020. Para ele, o órgão deve ser uma ponte de diálogo permanente com a sociedade e com a própria instituição em que ele está instalado, a fim de promover as ações necessárias para o aprimoramento e o atendimento das demandas de ambas as partes.
“Na Defensoria Pública, diferentemente de outras instituições do sistema de justiça, o ouvidor ou a ouvidora é externo, não integra os quadros da instituição. É o povo. Mas, ao mesmo tempo em que a ouvidoria é externa, ela é da instituição. Não é oposição. É único. Então, temos que ter diálogo institucional com a Administração Superior”, explicou. A partir dessa atuação conjunta, exemplificou, foi possível obter conquistas como a inclusão de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 naquele estado.
Ao concluir sua fala, Djan Moreira destacou três elementos que considera essenciais para o bom exercício da ouvidoria externa: conhecimento, habilidade e atitude. “A partir do ‘saber fazer’ e do ‘querer fazer’, vocês podem, sim, ser agentes de transformação, fazendo uma ponte com os assistidos, com aqueles que não têm voz e vez”, finalizou.
Após os convidados, houve a participação de representantes de entidades da sociedade civil organizada e de movimentos sociais, como os movimentos de defesa dos Direitos Humanos, de defesa da criança e do adolescente, em prol da população LGBTQIA+, da população negra e da população em situação de rua; que manifestaram apoio à criação da Ouvidoria da DPE-GO.
A audiência pública foi finalizada com a fala do defensor público Philipe Arapian, presidente da Comissão Eleitoral, que agradeceu a confiança depositada na instituição pelos grupos ali presentes. “Com a ouvidoria, vamos ficar cada vez mais fortes e beneficiar ainda mais pessoas que precisam”, concluiu.
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