A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) assinou na última sexta-feira (8) um acordo para a indenização de 303 famílias indígenas do Território Indígena de Comboios, em Aracruz, em reparação aos danos causados pelo desastre do Rio Doce ocorrido em 2015. Também assinaram o documento a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), a Associação Indígena Tupiniquim de Comboios e caciques de cada comunidade.
O acordo é fruto de uma mesa de negociação que teve início em novembro de 2020 e que contou com a participação da DPU, do MPF, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Secretaria de Direitos Humanos, da Fundação Renova, caciques e lideranças de Córrego do Ouro, no município de Itapemirim e de Comboios, em Aracruz.
A construção coletiva, que se desenvolveu ao longo de mais de 20 reuniões, buscou soluções que respeitassem o direito de autodeterminação das comunidades indígenas, a pluralidade de atividades afetadas, a necessidade de um programa específico de retomada das atividades econômicas e um compromisso de construção e efetivação do plano básico ambiental indígena, que prevê medidas de reparação de caráter imaterial e coletivo, com enfoque em ações de natureza estruturante para garantir a autonomia econômica da comunidade.
Na oportunidade, foi destacado o trabalho da DPES, por meio do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (Nudege), que irá promover a orientação jurídica de todas as famílias que quiserem aderir ao acordo, o que garantirá assistência legal integral e gratuita custeada pelo Estado sem qualquer tipo de desconto das indenizações da família.
Após as assinaturas, o documento será levado pelas partes signatárias à homologação judicial.
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