Iniciada em setembro de 2021, a campanha Dignidade Menstrual arrecadou mais de 70 mil absorventes, que foram distribuídos nesta quinta-feira (14/10) para mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade social. Em parceria com a Escola de Assistência Jurídica (Easjur), a Associação das Defensoras e Defensores Públicos (ADEP), a NR Distribuidora de Medicamentos e a Johnson & Johnson, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promoveu dignidade às pessoas atingidas pela pobreza menstrual no DF.
A ação solidária de entrega dos absorventes foi destinada para a comunidade de Santa Luzia e da Estrutural. Centenas de mulheres, desde meninas em idade escolar até adultas, e mães em situação de vulnerabilidade socioeconômica receberam os itens gratuitamente. A expectativa é também direcionar as doações às vítimas de violência doméstica atendidas pelo Núcleo de Promoção e Defesa da Mulher (Nudem) e assistidas pela Carreta Móvel da Defensoria.
Bianca Cobucci, Defensora Pública do DF, explica que a campanha coletiva de arrecadação e distribuição de absorventes promove proteção social a centenas de mulheres em situação de pobreza e vulnerabilidade.
“Em praticamente um mês, nós conseguimos arrecadar um valor suficiente para atender milhares de mulheres e isso tudo somente foi possível com a ajuda dos parceiros. Distribuimos, então, esses absorventes em três ações sociais: a primeira realizada em Santa Luzia, na Estrutural; a segunda vamos alcançar o grupo do MAB e a terceira ação social vai ser realizada em dezembro pela Carreta da Defensoria Pública. Nesse período de pandemia e alta da inflação, em que as pessoas passam por mais dificuldades, verificamos a necessidade de lançar a Campanha para ajudar essas mulheres e também conscientizar as pessoas acerca desse problema, que afeta a saúde do grupo. Hoje, na Estrutural, nós presenciamos centenas de mulheres sendo atendidas e contempladas com esses absorventes: a sensação é de dever cumprido e gratidão.” declarou Bianca.
Nos últimos anos, a pobreza menstrual tem sido considerada uma tipologia de violação de direitos, que envolve a falta de acesso a itens para a saúde menstrual, à infraestrutura de higiene, como saneamento básico, e à educação necessária para lidar com autocuidado e saúde. Segundo dados da pesquisa “Sempre Livre” (2018), 22% das jovens brasileiras, entre 12 e 25 anos, não têm acesso a itens adequados durante o período menstrual.
Com 713 mil meninas vivendo sem acesso a chuveiro ou banheiro em suas casas e mais de 4 milhões que não conseguem amparo no ambiente escolar (UNICEF, 2021), os cuidados da saúde feminina devem integrar políticas públicas e ações sociais no Brasil. Uma das assistidas pela ação voluntária conta que driblar a escassez de itens básicos é um desafio recorrente, mas a doação dos absorventes contribui para uma melhor condição.
“Esse projeto é importante porque há mães e adolescentes que não têm condições de comprar o absorvente. Hoje, eu teria condições de comprar, mas com essa ajuda eu vou ter dinheiro sobrando para comprar alimentos e remédios em casa. (…) E o projeto também traz no Outubro Rosa a importância da mulher, em que órgãos como a Defensoria estão pensando em ajudar a população. Então, para a gente foi maravilhoso e ficamos felizes com isso porque, como eu falei, tem mães desempregadas que dependem de ajuda. Esse projeto é maravilhoso por isso e por fazer a gente se sentir amada por vocês da Defensoria.”
No Distrito Federal, o fornecimento de insumos e absorventes higiênicos a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social em unidades básicas de saúde e a adolescentes nas escolas da rede pública de ensino é uma determinação legal. A Defensora Bianca também destacou a importância em articular o poder público junto às outras instituições para alinhar demandas urgentes da população.
Instituída pela Lei nº 6569/2020, a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM) é um dos mecanismos que podem contribuir na promoção da dignidade menstrual. No mês de junho, ante a omissão estatal em implementar esta política e acompanhando a movimentação governamental, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da DPDF oficiou à Secretaria de Saúde (SES/DF) sobre o cumprimento da determinação. A Secretaria respondeu que estudos estão sendo realizados sobre a padronização dos itens, o procedimento de compra e quantitativo de mulheres aptas a receber os absorventes. De acordo com dados do Cadastro Único, cerca de 165 mil cidadãs podem ser beneficiadas no DF.
Ainda que a PAISM não tenha sido efetivamente implementada, a Defensoria do DF coordena ininterruptamente ações voltadas aos direitos da população. A distribuição gratuita dos absorventes, uma realização conjunta de diversos parceiros, levou dignidade, cuidado, saúde e bem-estar a quem mais precisa.
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