A Defensoria Pública do Estado do Ceará realiza periodicamente inspeções em unidades penitenciárias com objetivo de verificar as demandas coletivas relativas às condições estruturais e de funcionamento dos estabelecimentos, ouvir as pessoas em reclusão e os agentes e servidores sobre a rotina e tratamento, além de realizar atendimentos individuais.
A Casa de Privação de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL IV) e a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes foram inspecionadas no mês de setembro. Os defensores públicos Leandro Sousa Bessa, supervisor do Núcleo Especializado em Execução Penal (Nudep), Alfredo Jorge Homsi Neto e Bruno Fiori inspecionaram a CPPL IV e o defensor público Eduardo Antônio de Andrade Villaça realizou a inspeção no Irmã Imelda.
“São inspeções que realizamos de forma surpresa. Nós chegamos sem comunicar à direção e neste dia nos foram franqueados todos os locais do presídio, visitamos todos os espaços. Realmente a unidade está superlotada, mas acompanhamos presos fazendo prova do projeto Livro Aberto, acompanhamos a entrega do almoço e abrimos as quentinhas de forma aleatória para verificar a qualidade da comida. Identificamos que o fornecimento de água ainda é insuficiente, porque tem muita gente em uma cela. Estamos nos organizando para realizar uma força tarefa de análise processual”, relatou Leandro Bessa sobre a inspeção na CPPL IV.
O próximo passo revelado pelo defensor público é a análise de 310 processos de pessoas recolhidas na unidade que deve acontecer ainda neste mês de outubro. “Já estamos com a relação de nomes e aguardando as certidões por parte da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP) para iniciar o trabalho”, revela Leandro Bessa.
O defensor público Eduardo Antônio de Andrade Villaça, que inspecionou a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, complementa ainda que o único direito ao qual o preso está privado é o da liberdade. “Percebemos com essas vistorias uma série de privações às quais eles estão submetidos, e que a dignidade dos presos é segregada e ignorada. Além das questões estruturais, nos atendimentos individuais nos são relatados a falta de assistência médica em algumas unidades, restrição de visitas, a ausência de atividades de remição”, enfatizou Eduardo.
Além das vistorias realizadas nas unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza, defensores públicos do interior do Estado também seguem nas fiscalizações. Em Sobral, o defensor público Igor Barreto Defensor já realizou cinco inspeções na Penitenciária Industrial Regional de Sobral (PIRS) e uma na cadeia pública feminina da cidade.
“Não só fizemos inspeções como constatamos violações que são objeto de procedimento junto à 2.a Vara Criminal. A presença da Defensoria Pública no cárcere é a concretização de um serviço público no mais desafiador ambiente de atendimento aos assistidos. Privadas da liberdade, as pessoas encarceradas devem ter os demais direitos preservados, o que, na prática, não se observa, mesmo com a presença ativa de instituições como a Defensoria. A estrutura dos estabelecimentos, o exercício do poder conferido às autoridades administrativas e a omissão do sistema de justiça podem admitir e reproduzir ilegalidades”, destaca Igor Barreto.
As vistorias têm como objetivo verificar a situação de cada uma das unidades quanto à estrutura e as condições em que estão submetidos os internos, a quem devem ser assegurados os direitos fundamentais, o cumprimento das normas legais e a observação da dignidade da pessoa humana. Ao final, são elaborados relatórios e encaminhados para os órgãos competentes, como Ministério Público, Governo do Estado, Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP), Conselho Penitenciário e Poder Judiciário.
Durante os anos 2019 e 2020, período marcado pelas complicações advindas da pandemia da Covid-19, a Defensoria Pública instituiu um Grupo de Fiscalização do Sistema Penitenciário, que reuniu defensores e defensoras públicas para atuar de forma sistêmica dentro do sistema prisional e na escuta dos familiares. Ao longo desse período, esse grupo realizou 14 inspeções e apurou denúncias recebidas, peticionando junto ao Poder Judiciário e dialogando com o poder público soluções para essas questões.
Até o mês de agosto deste ano, conforme as estatísticas da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP), o sistema prisional estadual cearense tinha 23.282 detentos, sendo 22.288 homens e 994 mulheres, distribuídos em 30 unidades prisionais. No entanto, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisão (BNMP), do CNJ, ressalta um contingente atual de 30.682 presos.
Leandro Bessa revela que quase 80% desse público é assistido pela Defensoria por meio de defensores públicos que atuam no Núcleo da Defensoria Pública Especializado em Execuções Penais (Nudep), no Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp), nas Defensorias Criminais, Juizados com Atuação Criminal e as Câmaras Criminais no Tribunal de Justiça, além dos defensores e defensoras que atuam no interior do Estado.
São pedidos de liberdade, relaxamento de prisão e impetração de habeas corpus, além de apresentação de defesa escrita, acompanhamento em audiências, interposição e acompanhamento de recursos nos Tribunais, Plenários de Júri Popular e atendimento junto ao sistema prisional e delegacias.
“Além dos atendimentos individuais que realizamos dentro das unidades, nos concentramos também na assistência aos familiares, que são quem mais nos procuram nas varas e nos núcleos para pedir informações de processos e dar encaminhamento nas mais diversas demandas. Importante ressaltar aqui que, diante de inúmeras situações de violações de direitos humanos, não paramos de atuar. Nossa forma de prestar assistência se transformou completamente com essa pandemia e estamos nos organizando agora para o retorno dos atendimento presenciais, que já ocorrem de forma agendada”, acrescenta Leandro.
Como ser atendido
Os defensores orientam que qualquer pessoa que necessitar de demandas criminais deve procurar os canais de comunicação específicos de cada Núcleo e enviar os documentos solicitados para realização do atendimento inicial.
LOCAIS DE ATENDIMENTO NA CAPITAL
Defensorias Públicas com Atuação Criminal de Fortaleza – CE
Celular: (85) 98134-1331 / 98639-0994
E-mail: crime@defensoria.ce.def.br
Núcleo da Defensoria Pública Especializado em Execuções Penais – Nudep
Contato: (85) 3101.3448 e 3101.3437 – 9h às 12h – 14h às 17h
Celular: (85) 98223-3860 – 8h às 12h – 14h às 17h
Celular: (85) 99406-2836 – 8h às 12h – 14h às 17h
E-mail: nudep@defensoria.ce.def.br
Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência – Nuapp
Contato: (85) 3101.1263 e 3101.1267 – 14h às 17h
Celular: (85) 9 8775-0480 (ligação) – 8h às 17h (85) 9 8529-7412 (whatsapp) – 8h às 17h
E-mail: nuapp.aldeota@defensoria.ce.def.br
NÚCLEO DAS DEFENSORIA DE 2º GRAU
Celular: (85) 9 89489977 – 8h às 12h – (85) 9 8948-9797 – 14h às 17h – (atendimento via whatsapp)
E-mail: segundograu@defensoria.ce.def.br
LOCAIS DE ATENDIMENTO NO INTERIOR
Para saber os locais de atendimento da Defensoria Pública no interior do estado, clique aqui.
.jpg)
