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13/10/2021

ANADEP participa de audiência pública do CNJ sobre regime de trabalho remoto da magistratura

Fonte: ANADEP
Estado: DF
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou, nesta quarta-feira (13), de audiência pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir o regime de trabalho remoto da magistratura. O debate foi idealizado a partir do advento da pandemia da COVID-19 que estabeleceu novos paradigmas para o exercício de diversas atividades, entre elas o trabalho dos juízes e juízas, além da relação entre o regime de trabalho e os avanços tecnológicos. 
 
Na ocasião, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, elencou a visão da Defensoria Pública sobre o tema. Para ela, o uso das inovações tecnológicas no sistema de justiça não pode homologar opressões e trazer retrocessos no que diz respeito à proteção dos direitos humanos. "Não há como afastar os avanços que a tecnologia nos permite enquanto sociedade, mas não podemos dissociar que o avanço tecnológico sem a presença humana não nos torna melhores nem mais ágeis, mas sim, gera o risco de criarmos uma justiça mais fria, mais distante, mais individualista, mais asséptica", disse. 
 
Rivana Ricarte também defendeu que a tecnologia seja instrumento de suporte e não de substituição. "Não se justifica a flexibilização de direitos fundamentais de cidadãos e cidadãs em detrimento da implementação irrestrita do trabalho remoto do Poder Judiciário", frisou.
 
Ao promover a audiência pública conforme as regras previstas na Portaria CNJ n. 213/2013, o CNJ busca ampliar o debate para o estabelecimento de regras e procedimento uniformes em relação ao trabalho remoto para a magistratura.
 
Além dos conselheiros do CNJ, participaram da audiência pública, representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Associação de Juízes Federais (Ajufe), da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), de Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), dos Conselhos Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Justiça Federal (CJF), além do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
 
Clique aqui e veja na íntegra. 
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