Nesta quinta-feira (7), a Justiça deferiu o pedido de tutela de urgência da Defensoria Pública e determinou que o Estado de Mato Grosso designe, no prazo de 30 dias, um médico (clínico geral), um enfermeiro e um nutricionista para atuar no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pontes e Lacerda (443 km de Cuiabá), que abriga atualmente 252 reeducandos em regime fechado, os quais não contam com atendimento médico no local.
Em caso de descumprimento da decisão judicial por parte do Estado, o juiz Cláudio Rodrigues Pereira fixou multa diária de R$ 1 mil até o limite máximo de R$ 100 mil.
A Defensoria Pública de Mato Grosso ingressou com uma ação civil pública (ACP) solicitando a contratação dos profissionais de saúde no dia 24 de setembro. Ao realizar os atendimentos mensais, os defensores públicos Thiago Queiroz de Brito e Rodrigo Mattos, autores da ação, foram avisados pelos reeducandos sobre a ausência de uma equipe médica no estabelecimento.
“Essa decisão liminar já é uma grande vitória. Com isso, conseguimos que os presos tenham acesso à saúde, até porque há reeducandos que se encontram no CDP de Pontes e Lacerda que precisam desse atendimento médico de forma continuada, e não apenas excepcional, como está acontecendo hoje em dia”, destacou Brito.
Antes de ingressar com a ação, os defensores públicos enviaram um ofício à direção da unidade prisional, que confirmou que atualmente não há médico, enfermeiro ou nutricionista trabalhando no local. De acordo com a direção, a médica que trabalhava no CDP estava afastada desde o ano passado e pediu exoneração do cargo em agosto deste ano.
Na decisão, o magistrado citou que o CDP fica a cerca de 15 km do centro urbano de Pontes de Lacerda, “sendo necessário que os policiais penais se desloquem continuamente, gerando risco de fuga e resgate dos presos, colocando em risco os policiais e a própria comunidade, além de onerar demasiadamente os cofres públicos”.
Em resposta ao ofício enviado pela Defensoria Pública, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT) comunicou que 63 reeducandos precisam de atendimento médico e fazem uso contínuo de medicação no local – os dados foram levantados até o dia 24 de agosto.
Por conta disso, o atendimento aos reeducandos vem ocorrendo de forma excepcional, somente nos casos de urgência, pela Santa Casa - Hospital Vale do Guaporé, em Pontes e Lacerda, o que implica na convocação de agentes para o transporte, escolta e retorno dos detentos no trajeto de ida e volta.
“Eles precisam continuamente desse atendimento, precisam das receitas médicas para que obtenham os remédios de uso continuado para tratamento psicológico, psiquiátrico e outras doenças que os acometem. De pronto, essa liminar já representa uma grande vitória para toda a população carcerária, que agora vai ter garantido esse acesso à saúde de forma efetiva”, sustentou o defensor.
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