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13/10/2021

ES: Defensoria consegue restabelecer fornecimento de água à moradora de Serra

Fonte: ASCOM/DPE-ES
Estado: ES
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) conseguiu restabelecer o fornecimento de água da residência de Rose*, moradora do município de Serra que teve o serviço interrompido devido à uma dívida junto à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).
 
A decisão favorável à assistida havia sido divulgada em agosto, porém a retomada do fornecimento do serviço aconteceu apenas no último dia 17 de setembro.
 
Desde a interrupção do serviço, ocasionada pela existência de débitos que estavam em seu nome, Rose* dedicou-se a quitar parte da dívida junto à Cesan, porém, mesmo tentando a renegociação, o serviço mantinha-se desativado.
 
Negando-se a reativar o fornecimento de água na residência, a empresa exigiu que fosse feito um pagamento da entrada do montante devido, no valor de R$3000,00 (três mil reais), porém, sem ter condições de arcar com o valor e sem poder ficar sem o serviço essencial, Rose* não encontrou saída senão o ajuizamento da demanda junto à Defensoria Pública.
 
Segundo a decisão divulgada em agosto pelo juízo da 2ª vara Cível de Serra, a empresa deve valer-se dos meios legítimos de cobrança de dívidas, porém não pode recorrer à negativa de restabelecimento do serviço. Ainda de acordo com o documento, o não fornecimento de água configura o perigo de dano a privação de um serviço considerado essencial e tem forte impacto na rotina da assistida.
 
*Nome alterado para preservar a identidade da assistida
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