A importância da Defensoria Pública para a efetivação do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli no Ordenamento Jurídico brasileiro

Monografia elaborada por Daniel Bruno Caetano de Oliveira

Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, orientada pelo Professor Paulo Calgaro de Carvalho.

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