Os serviços jurídicos gratuitos da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) estarão acessíveis, a partir de agora, aos moradores de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, que sediará o polo da instituição na região. A nova unidade foi inaugurada nesta sexta-feira (10), com a presença de autoridades locais, representantes de comunidades indígenas, membros da Defensoria, do Ministério Público do Estado (MPE-AM) e da Câmara de Vereadores.
Durante a solenidade, que ocorreu em espaço aberto, no ginásio Arnaldo Coimbra, no Centro de São Gabriel da Cachoeira, e seguiu os protocolos contra a Covid-19, a Defensoria deu posse a três servidoras aprovadas em concurso público, que atuarão na unidade. Entre elas está a advogada Darci Gama Firmo, natural de São Gabriel e que pertence à etnia Piratapuia. Formada pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), ela vai ocupar o cargo de Analista Jurídico e fará parte da equipe do Polo do Alto Rio Negro.
“Sempre ouvi dizer que lutar por Justiça era utopia. Para mim, não é”, declarou Darci Gama Firmo, que se graduou em Direito, em Manaus, e retornou a São Gabriel da Cachoeira há cinco anos, onde já militava, de forma voluntária, em favor de indígenas que não tinham condições de arcar com as despesas de uma ação judicial. “Fiz muitas ações pro bono”, relembra, ao se referir às ações “para o bem” de pessoas sem condições socioeconômicas. Ela afirma que, com a experiência, vai colaborar para que o trabalho da Defensoria na região se volte às particularidades dos indígenas.
A inauguração do Polo do Alto Rio Negro, cuja sede ficará localizada na rua Aru, bairro Miguel Quirino, número 18, também contou com a posse das servidoras Victória Coelho e Carla de Oliveira, que assumiram, respectivamente, os cargos de Analista Jurídico e Técnico Administrativo. Elas darão auxílio ao trabalho que será comandado pelas defensoras públicas Isabela Sales e Danielle Mascarenhas. Todas irão residir em São Gabriel da Cachoeira.
Para o defensor público geral do Amazonas, Ricardo Paiva, mais que uma satisfação, implantar um polo da Defensoria na região com a maior diversidade linguística do Brasil e com 23 povos indígenas que anseiam por acesso à Justiça, “é uma obrigação”. “Estamos promovendo um resgate histórico para dar voz e vez, e empoderar as populações do Alto Rio Negro, que a partir de agora podem contar com os braços da Defensoria”, afirmou.
Ao todo, a região composta pelos três municípios atendidos pelo novo polo da Defensoria abrange uma área de 295.917,10 Km², com 11 terras indígenas, somando aproximadamente 100 mil habitantes – mais de 60% deles residindo em área rural. Com a nova unidade, a DPE-AM chega ao décimo polo instalado no interior do Amazonas e um alcance potencial de aproximadamente 1,5 milhão de pessoas, em 46 municípios.
“A chegada da Defensoria na região do Alto Rio Negro, em especial ao município de São Gabriel da Cachoeira, é um marco na história da Defensoria Pública do Amazonas e de todo o sistema de Justiça”, afirmou a defensora Isabela Sales. Na avaliação dela, o acesso à Justiça precisa vencer uma série de distâncias, para além da distância física, “o que já é um ônus nosso e que, felizmente, já está chegando mais perto de vencê-lo”, ponderou.
“Mas existem também outras distâncias, como a estrutural e a cultural. Em vista dessas várias distâncias e peculiaridades é que nós sabemos o tamanho do desafio que será a implantação do polo do Alto Rio Negro, dadas as peculiaridades socioculturais da região, que é conhecida exatamente pela sua diversidade cultural e riqueza de recursos ambientais”, reforçou Isabela Sales, lembrando que São Gabriel da Cachoeira é a única cidade do Brasil que têm, ao lado do português, mais três línguas oficiais: tukano, baniwa e nheengatu.
‘MISSIONÁRIOS DA LEI’
Presente à inauguração do décimo polo da DPE-AM no interior, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, elogiou o crescimento e a ampliação dos serviços da Defensoria nos municípios. “É uma instituição que está cumprindo seu papel com muita excelência, amor e dedicação”, disse ele, para quem as defensoras e defensores públicos “são missionários da lei”, que levam “luz às pessoas que precisam da Justiça”.
Durante a solenidade de inauguração da unidade, o bispo de São Gabriel da Cachoeira, Dom Edson Taschetto Damian, que abençoou o Polo do Alto Rio Negro, usou em seu discurso a parábola da “Viúva e o Juiz”, descrita no livro bíblico de Lucas, capítulo 18, para incentivar que a Defensoria esteja sempre ao lado dos excluídos. “Nessa viúva estão representados todos aqueles que, na Bacia do Rio Negro, tiveram seus direitos esquecidos”, comentou.
AVANÇOS
As instalações de polos da Defensoria no interior do Amazonas integram o projeto de interiorização da instituição que vem, desde 2017, investindo em estruturas permanentes, além de reforçar o quadro de defensores e servidores, a fim de cumprir a Emenda Constitucional 80/2014 para garantir acesso à justiça em todos os municípios do Estado, até 2022. Em dezembro deste ano, a DPE-AM vai inaugurar o Polo Rio Negro e Solimões, com sede em Manacapuru. A unidade da “Princesinha do Solimões” será a primeira com sede própria a ser construída com recursos da Defensoria.
MUTIRÃO
Na próxima segunda-feira (13), o programa “Defensoria Itinerante” prestará assistência jurídica gratuita em questões de Direito de Família para a população de São Gabriel da Cachoeira e comunidades vizinhas. A ação ocorrerá de segunda à quinta-feira, das 8h às 17h, no Ginásio Arnaldo Coimbra, localizado na avenida Castelo Branco, Centro.
Serão oferecidas ações jurídicas para reconhecimento de união estável ou divórcio, guarda e adoção de crianças e adolescentes, além de investigação de paternidade, correção de erros em certidões (retificação de registro) e pensão alimentícia, entre outras, para cidadãos com renda familiar de até cinco salários mínimos, ou renda pessoal de até três salários mínimos.
Quem buscar o atendimento durante a ação itinerante da DPE-AM deve estar munido de documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, e todos os demais documentos, caso existam, que estejam relacionados à demanda.
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