ANADEP e ADEP-BA reúnem-se com relator da reforma administrativa

 

Nessa quarta-feira (18/8) foi o Dia Nacional de Mobilização Nacional contra a PEC 32/2020 (reforma administrativa). No bojo de agendas legislativas, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; o vice-presidente jurídico-legislativo, Flávio Wandeck; e o presidente da ADEP-BA, Igor Raphael de Novaes Santos, reuniram-se com o deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator na comissão especial que analisa o mérito da PEC. 

 

No encontro, os(a) dirigentes(as) entregaram ao parlamentar o 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil com intuito de apresentar o atual panorama da Instituição. Foram ressaltadas também as prinicipais preocupações da categoria sobre o texto da proposta, que pode prejudicar a expansão da Defensoria Pública nas comarcas do país. 

 

 

A ANADEP e a ADEP-BA também reuniram-se com outros(as) parlamentares para tratar do tema, como: Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (PODE-BA), Cacá Leão (PP-BA) e Efraim Filho (DEM-PB).

 

A Associação Nacional também tem divulgado cards específicos sobre a PEC  nas redes sociais. Há ainda uma série de vídeos sendo veiculados nos intervalos da Globo News.

 

Agenda Servir Brasil

 

No início da tarde, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, também participou de reunião ampliada organizada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) com o deputado Arthur Maia. O grupo levou ao relator os pontos mais sensíveis discutidos pelas carreiras associativas, como: os regimes jurídicos, estabilidade, vínculos de liderança e as questões relacionadas à substituição e acumulação. 

 

 

Rivana Ricarte exemplificou um ponto que atinge os(as) servidores(as) nos estados: o artigo 2º da PEC, que extingue verbas salariais decorrentes do tempo de carreira, como anuênios, triênios, quinquênios. “São valores muito pequenos e irrisórios e, essa medida vai impactar àqueles que estão na ponta, e boa parte recebendo os menores salários. Precisamos que toda essa questão da redutibilidade salarial seja analisada com mais critério pelo relator", defendeu. 

 

Em sua fala, Maia trouxe algumas análises sobre a questão das carreiras típicas de Estado, os vínculos de experiência e a avaliação de desempenho. 

 

A previsão do relator é apresentar o parecer até o fim da próxima semana. O Fonacate e entidades afiliadas continuam o trabalho na conversa com diversos parlamentares para que a proposta não seja aprovada.

 

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