A Defensoria Pública do Rio protocolou na última quinta-feira (29) um requerimento para que a Prefeitura do Rio reconsidere a decisão de não recarregar os cartões de alimentação entregues aos estudantes da rede municipal do Rio. Conforme apurado pela DPRJ, a Prefeitura decidiu deixar de efetuar a recarga dos cartões a partir do mês de agosto por conta da abertura de grande parte dos colégios. Entretanto, os alunos (as) ainda vão continuar revezando entre as aulas presenciais e virtuais, fazendo-se necessário a continuidade do benefício.
Para o Coordenador de Infância de Juventude da DPRJ, Rodrigo Azambuja, o descumprimento do acordo vai prejudicar muitas famílias que dependem do benefício para se alimentar.
— O direito à alimentação deve ser prático e efetivo. Abrir os refeitórios dos colégios não terá boa adesão das famílias, que possuem uma rotina diária própria. Ou bem as escolas podem receber todos os estudantes, que ali farão as refeições, ou bem ainda não podem, justificando a manutenção do cartão — explica Azambuja.
O ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Educação do Rio, pede a regularização da questão em 48 horas.
Entenda o acordo
O acordo foi assinado no dia 12 de agosto de 2020 com objetivo de garantir a alimentação dos alunos que ficaram sem a merenda após a suspensão das aulas em razão das medidas de isolamento social decorrentes da Covid-19. A recarga deve ser feita, segundo os termos do acordo, sempre no dia 10 de cada mês.
O valor de R$ 54,25 foi estabelecido com base em um estudo do Instituto de Nutrição Annes Dias e corresponde ao valor necessário para adquirir os gêneros alimentícios que os alunos consumiam na escola. Na hipótese de ensino híbrido, as recargas são devidas.
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