O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta sexta-feira (30) audiência pública sobre as melhores práticas para assegurar a eficiência e a qualidade na prestação de serviços de segurança privada. O objetivo foi colher depoimentos de autoridades e membros da sociedade para contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre o tema. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou dos debates.
A presidenda da ANADEP iniciou ressaltando que a segurança é uma preocupação de toda a Defensoria Pública, segurança na atuação institucional, mas muito também a segurança da população em uma perspectiva de proteção dos direitos humanos das pessoas em situações de vulnerabilidades. A defensora concentrou as observações em cima da fiscalização, formação e capacitação. "Na fiscalização precisamos falar das condições humanas de trabalho proporcionadas. Na capacitação e formação, precisamos trazer temas como o racismo, direitos humanos, população em situação de rua, LGBT, violência de gênero, intolerância religiosa e xenofobia, por exemplo, para o debate e conhecimento", disse.
A iniciativa é fruto do grupo de trabalho sobre serviços de segurança privada, que busca uma atuação que respeite os direitos de todas as pessoas, independentemente de raça, gênero ou condição social. O grupo foi criado por sugestão do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário após a morte de João Alberto Silveira Freitas, que foi espancado por seguranças em um supermercado em Porto Alegre, em 19 de novembro de 2020.
O evento foi transmitido pelo canal do CNJ no YouTube.
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