O diretor conselheiro da ANADEP e presidente da ADPEMA, Cristiano Matos, participou, na sexta-feira (23), de reunião do Conselho Nacional de Direitos Humanos com o Tribunal de Justiça do Acre.
A pauta da reunião foi a recomendação nº 90 do Conselho Nacional de Justiça - que dispõe que enquanto permanecer a pandemia, o Judiciário avalie com cuidado os pedidos de desocupações coletivas de imóveis rurais e urbanos, “sobretudo nas hipóteses que envolverem pessoas em estado de vulnerabilidade social e econômica” - e sobre a resolução nº. 10 do CNDH - que trata sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos.
Já na segunda-feira (26), a diretora de articulação social da ANADEP e presidenta da ADEPES, Vivian Almeida, participou da 22ª Reunião da Comissão Permanente de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, da População LGBTI, de Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo.
A comissão discutiu o caso do homem negro que foi espancado e morto em um supermercado em Porto Alegre, em que a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul está acompanhando; a organização de live sobre violência contra mulheres na política; a dinâmica da Comissão e informes gerais.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
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