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20/07/2021

SP: Defensoria Pública ajuíza ação para que população carcerária seja vacinada com prioridade, de acordo com Plano Nacional de Imunização

Fonte: ASCOM/DPE-SP
Estado: SP
A Defensoria Pública de SP ajuizou uma ação civil pública em que pede que a vacinação prioritária de todas as pessoas presas nos presídios paulistas, conforme previsto no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19.
 
A ação foi proposta após recomendações, reuniões e tentativas de composição extrajudicial por parte do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública junto a autoridades estaduais para efetivar a priorização já prevista pelo PNI, de modo a evitar contaminações e mortes em uma população considerada vulnerável pelas condições de aprisionamento (superlotação de unidades, incapacidade de realizar distanciamento social, pouco acesso a medidas de higiene pessoal, facilidade de transmissão do vírus, dificuldade de acesso a equipes de saúde, entre outros aspectos).
 
O NESC aponta, na ação, que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 classifica as pessoas presas como grupo de elevada vulnerabilidade social e, por este motivo, a imunização deste grupo deveria acontecer antes da população jovem e sem comorbidades que não está encarcerada.
 
O Núcleo também afirma que, mesmo considerando a vacinação por faixa de idade que está sendo adotada para a população em geral, nos estabelecimentos prisionais a imunização está acontecendo de forma muito lenta. Embora no estado todo as pessoas acima de 35 anos já estejam recebendo a vacina, das mais de 80 mil pessoas presas que já atingiram essa idade, apenas 18.102 tomaram o imunizante. Além disso, conforme verificou-se nas inspeções realizadas pelo NESC em estabelecimentos prisionais durante a pandemia, havia também diversas pessoas idosas ou com comorbidades que ainda não tinham sido vacinadas.
 
Defensores e Defensoras Públicas integrantes do NESC destacam, ainda, que 74 pessoas morreram em decorrência de covid-19 nos presídios paulistas - 39 delas nos últimos 5 meses. "Pessoas estão morrendo ou sofrendo danos permanentes e irreversíveis à saúde nos estabelecimentos prisionais, sem que tenham acesso à vacinação, em evidente afronta à dignidade humana", afirmam.
 
Além da vacinação, a Defensoria também pleiteia o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, a serem destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), conforme previsão de lei estadual, "em razão da extrema gravidade da situação de saúde da população prisional, inclusive com mortes ocasionadas pela ausência de vacinação em conformidade com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19".
 
A ação é assinada por 24 Defensores e Defensoras Públicas integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária. O pedido liminar ainda será apreciado pelo Judiciário.
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