A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) está atuando para assegurar moradia a cerca de 1,5 mil pessoas que residem em dois bairros localizados nas imediações da Usina de Candiota, na região sul do estado. As famílias vivem há décadas nos dois locais (Vilas Operária e Residencial), algumas delas, inclusive, há mais de 60 anos. No entanto, a área pertence à CGT Eletrosul, empresa subsidiária da Eletrobrás. Com a intenção do Governo Federal de privatizar a Eletrobrás, os terrenos, bem como os imóveis, poderão ir a leilão e os moradores obrigados a deixarem suas casas.
Na semana passada, o Subdefensor Público-Geral do Estado para Assuntos Jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues, o defensor público-assessor jurídico, Fabrício Azevedo de Souza, o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Rafael Pedro Magagnin e a defensora pública Larissa Pedrolo Dourado, que atua na comarca, estiveram reunidos com autoridades e com os moradores para discutir o assunto.
“As casas foram construídas pela empresa para a moradia dos funcionários. Com o passar dos anos, muitos trabalhadores foram deixando o local, retornando para suas cidades de origem, e venderam esses imóveis para os atuais compradores, com contratos particulares. As famílias estão nessas casas há muito tempo, agem com boa fé, cuidando como se fossem suas próprias casas, investindo dinheiro próprio, realizando ampliações. Sabemos que se tivessem sob os cuidados da empresa talvez não estariam no estado de conservação que estão. Precisamos tomar alguma medida no sentido de tranquilizar a comunidade. Num primeiro momento não pensamos em ajuizar nenhuma ação, mas não descartamos essa possibilidade. Nossa intenção é conversar, ouvir, mas também de propor soluções que venham atender a expectativa de todos”, ressaltou Rafael Magagnin.
Diante da situação, a Defensoria Pública iniciou um levantamento, juntamente com a Prefeitura de Candiota, para colher documentos e outros subsídios dos moradores dos dois bairros que possam auxiliar na comprovação da posse das residências. Além do NUDECONTU, o trabalho também é realizado pelo Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM) e pelo Núcleo de Defesa de Diretos Humanos (NUDDH).
“A Defensoria Pública foi procurada pela Procuradoria do Município de Candiota para auxiliar na solução do litígio instaurado com o iminente leilão das casas de propriedade da CGT Eletrosul. Nosso objetivo é garantir o direito à moradia dessas mais de 400 famílias, em especial porque estão ocupando essas casas há muitos anos. Pretendemos participar ativamente em busca de uma solução extrajudicial do conflito junto à diretoria da empresa e, só em última hipótese, ajuizar demanda judicial coletiva. Mas acreditamos que, com as reuniões e os encaminhamentos que já começaram a ser realizados, conseguiremos êxito no consenso”, destacou a defensora Larissa Pedrolo Dourado.
A documentação deve ser entregue pelos moradores, a partir desta terça-feira (20), no prédio da Procuradoria-Geral do Município de Candiota, que fica ao lado da Secretaria de Agropecuária, no centro da cidade.
Documentos necessários:
- RG;
- CPF;
- documentos pessoais de todos os componentes da família (crianças, adolescentes ou incapazes);
- eventual contrato;
- conta de água e conta de luz (antigas e atuais);
- contas de telefone;
- fotografias antigas que demonstrem as benfeitorias que fizeram no imóvel e que comprovem que residem há anos na casa;
- se possuírem, notas fiscais das reformas;
- situação de doenças graves na família: atestados médicos;
- demais documentos válidos aptos a comprovar que exercem a posse de dono por longo período de tempo.
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