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19/07/2021

GO: DPE participa de encontro para a discussão de políticas de enfrentamento ao racismo estrutural

Fonte: ASCOM/DPE-GO
Estado: GO
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, na última sexta-feira (16/07), do encontro virtual Café com Lutas, voltado para a apresentação e para a formulação de ações e políticas públicas para o enfrentamento do racismo estrutural. Coordenador do Grupo de Trabalho pela Igualdade Racial da instituição e colaborador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), o defensor público Salomão Rodrigues da Silva Neto participou do evento, que também homenageou o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho.
 
Com o tópico Lutas Negras Pela Democracia, a reunião, promovida pela deputada federal Talíria Petrone, contou com a presença de representantes de movimentos sociais, com destaque para entidades do movimento negro, de diversas partes do país. Na oportunidade, Salomão Neto falou sobre a articulação realizada junto a instituições parceiras para fortalecer a luta antirracista na DPE-GO e fez proposições para o debate.
 
O primeiro ponto abordado pelo defensor público foi o epistemicídio, que se refere ao processo de invisibilização e apagamento das contribuições culturais e das formas de conhecimento não assimiladas pela cultura majoritária. Nesse sentido, ele apontou a necessidade da presença de pessoas negras no ambiente acadêmico, mencionando, por exemplo, as lacunas de formação ocasionadas pela ausência de professoras e professores negros nos cursos de Direito, assim como a não obrigatoriedade de disciplinas como Direito Antidiscriminatório nas grades curriculares universitárias.
 
“É difícil fazer essa mudança de perspectiva quando todos se silenciam ou não sabem falar sobre o assunto dentro de nossas instituições. Precisamos trabalhar o tema na formação das carreiras jurídicas para, assim, redundar em profissionais que tenham noção e conhecimento específico sobre a matéria”, avaliou ele, que mencionou ainda ser urgente a exigência obrigatória de matérias sobre relações étnico-raciais em todos os concursos públicos, como forma de combater o racismo presente nas instituições. “É impossível promover fissuras mais relevantes quando isso não é tratado de forma central.”
 
Segurança pública
 
O terceiro ponto abordado pelo defensor público foi a segurança pública. Salomão Neto afirmou que os dados referentes à violência policial e às mortes violentas apontam aumento nos casos em Goiás, o que desperta preocupação. Ele relembrou o caso da violenta abordagem policial ao jovem ciclista negro Filipe Ferreira, ocorrida em maio deste ano, em Cidade Ocidental, que foi um exemplo de perfilamento racial utilizado pelas forças policiais.
 
Ressaltando a importância de a situação ter sido registrada em vídeo, ele mencionou a recomendação feita ao Estado pela DPE-GO, na sexta-feira (16/07), para que as operações policiais sejam gravadas, preferencialmente com câmera acopladas aos uniformes ou capacetes dos agentes e que deveria se transformar em legislação de âmbito nacional. “Consideramos como algo imprescindível para minimizar e evitar atuações como a realizada com Filipe”, avaliou.
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