A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e a coordenadora da Comissão dos Direitos da Mulher, Jeane Xaud, participaram de workshop para criação de "Rede Interamericana de Defesa das Pessoas no Contexto da Mobilidade". O encontro aconteceu na segunda-feira (12).
A atividade faz parte do acompanhamento do programa EUROsociAL da União Europeia à Associação Interamericana de Defensores Públicos (AIDEF), para o desenho de um "Modelo Regional de Defesa de Pessoas no Contexto da Mobilidade" e a criação de um “Sistema Interamericano de Defensores(as) Públicos(as)”. O principal objetivo é prestar assistência técnica para garantir o acesso de migrantes e refugiados à justiça na América Latina.
O estudo foi dividido em três partes. Na fase I, foi realizado diagnóstico regional sobre “Acesso à Justiça para Pessoas no Contexto da Mobilidade Humana”, que apresentou o panorama sobre a situação das migrações na região desde a perspectiva de defesa pública.
Na fase II, foi desenvolvido o “Modelo Regional de Defesa para a Defesa das Pessoas no Contexto de Mobilidade” para melhorar a defesa de migrantes e refugiados nos países da região.
A terceira e última fase concentrou-se na implementação da “Rede Interamericana de Defesa por meio de Pessoas no Contexto da Mobilidade”. Para tanto, está previsto o desenvolvimento de um protocolo de ação para a troca de informações e colaboração entre defensores públicos da região nos casos em que os migrantes e refugiados sejam defendidos. Para este fim, foi feito um diagnóstico para conhecer o estado da arte atual em relação aos pedidos de informação e colaboração entre defensores da região.
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