A coordenadora da Comissão de Política Criminal da ANADEP, Lúcia Helena, participou nesta terça-feira (6) de audiência pública na Subcomissão Especial de Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O grupo foi instalado em junho e é presidido pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), tendo como relator o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
O foco da subcomissão é analisar propostas em tramitação na CCJ que modificam o Código Penal, a Lei de Execução Penal, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de crimes praticados contra crianças e adolescentes, bem como artigos do Estatuto do Idoso que definem os crimes praticados contra idosos.
A audiência pública tratou das mudanças na parte geral do Código Penal. Na visão da defensora pública, o trabalho da subcomissão tem ido ao encontro do recrudescimento penal, no entanto, ela reforça que é preciso analisar se este caminho de fato ajudará a coibir a criminalidade. “Ao analisar mudança na legislação penal e na legislação processual penal, fica a sugestão de avaliar se o recrudescimento penal irá contribuir para o controle da criminalidade ou se não seria necessário um estudo, uma avaliação social, para que pudéssemos avaliar de que forma conter a criminalidade”, disse.
O secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, também participou do debate.
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