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06/07/2021

ANADEP participa de reunião do CNDH com o TJAP

Fonte: ANADEP
Estado: DF
O diretor conselheiro da ANADEP e presidente da ADPEMA, Cristiano Matos, participou, nessa segunda-feira (5), de reunião do Conselho Nacional de Direitos Humanos com o Tribunal de Justiça do Amapá.
 
A pauta da reunião foi a recomendação nº 90 do Conselho Nacional de Justiça - que dispõe que enquanto permanecer a pandemia, o Judiciário avalie com cuidado os pedidos de desocupações coletivas de imóveis rurais e urbanos, “sobretudo nas hipóteses que envolverem pessoas em estado de vulnerabilidade social e econômica” - e sobre a resolução nº. 10 do CNDH - que trata sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos.
 
Cristiano Matos registrou que há uma nova atuação da Defensoria Pública nas questões fundiárias urbanas ou rurais, plenamente legal, incorporada à jurisprudência do STJ e aceita pela doutrina, o “custos vulnerabilis” (guardião dos vulneráveis). “Logo, a Defensoria Pública há de atuar nos feitos coletivos independentemente de constituição de advogado pelas partes, como explicitado pela Res. 10 do CNDH, oportunidade que terá para promover os direitos humanos, o que tem sido muito bem utilizado em diversos estados”, disse. 
 
Participaram da reunião Ayala Ferreira - coordenadora da Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Envolvidos em Conflitos Fundiários, no âmbito do CNDH; Getúlio Vargas – coordenador da Comissão Permanente Direito à Cidade, no âmbito do CNDH; Andreia Silverio - CPT Nacional e integrante da Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Envolvidos em Conflitos Fundiários, no âmbito do CNDH; e Ildesonfo Silva - presidente da Federação das Associações de Moradores do Amapá e Conselho de Saúde.
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