No Dia Mundial do Orgulho LGBTQIA+, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), reforça a importância da luta contra preconceito relativo a orientação sexual e/ou gênero. O Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) atua em defesa da população LGBTQIA+. Exemplo disso é a participação, nesta segunda-feira (28/06), houve a participação em mutirão de retificação de pronome e gênero de Registro Civil.
O evento, promovido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas de Goiânia, tem garantido a emissão de novos documentos de identidade a essa população que não se identifica com seu nome registral. O reconhecimento do nome equivalente à identidade de gênero é um passo fundamental na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. O coordenador do NUDH/DPE-GO, defensor público Philipe Arapian, e sua equipe participaram da ação.
O preconceito contra a população LGBTQIA+ tem deixado marcadas em toda a comunidade. De acordo com a Associação Nacional das Travestis e Transexuais (Antra), o ano de 2020 registrou um número recorde de assassinatos contra travestis e mulheres trans, com um total de 175 casos no país. Nos quatro primeiros meses de 2021, 54 mulheres trans ou travestis e dois homens trans ou transmasculinos, foram mortas. A entidade destaca que pessoas cada vez mais jovens estão sendo vitimadas. No primeiro quadrimestre de 2021, apenas dez vítimas tinham acima de 35 anos, as demais - onde foi possível identificar a idade - tinham entre 13 e 35 anos.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás, via NUDH, recebe denúncias e realiza o acompanhamento de casos que envolvam LGBTfobia e outras demandas dessa população, como a retificação de Registro Civil. Em 2020, mais de 120 pessoas foram atendidas para alteração do prenome e/gênero. Também houve a instauração de procedimento para tratar da questão trans e travesti no cárcere, e reuniões com pesquisadoras e com a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), inclusive obtendo a possibilidade de participar do curso de formação dos policiais penais no início do ano de 2021 e reuniões para tratar da questão trans na área da saúde.
Juntamente com a 1ª e 2ª SubDPG, houve a entrega do projeto de lei para a deputada Adriana Accorsi com o intuito de regularizar a gratuidade da averbação do registro de nascimento das pessoas trans. Também foi enviado um ofício ao hospital anexando-se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obteve a autorização para a doação e a retratação do estabelecimento que negou a um jovem homossexual o direito de doar sangue. E, ainda, auxiliou na confecção de carteira de identidade de um homem trans grávido, que precisava de documentos pessoais, para poder realizar todo o seu acompanhamento pré-natal.
O NUDH funciona na Unidade Sul, em Goiânia. Em virtude das restrições sanitárias contra a propagação da Covid-19, está sendo priorizado o atendimento remoto. Caso necessite do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, entre em contato:
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