Foi promovido, nessa quinta-feira (17), o webinário “Proceso de Solicitud de Refugio y Atención Jurídica Ofrecida por las Defensorías Públicas - Desafíos, Efectos de la Pandemia y Buenas Prácticas”, organizado pela Defensoria Pública da União (DPU), Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM) e Ação de Expertise UE Migração (MIEUX+). A coordenadora da Comissão dos Direitos da Mulher da ANADEP, Jeane Xaud, representou a entidade na ocasião.
A defensora pública fez um apanhado histórico do início da migração venezuelana no Brasil, que se deu através do seu estado de atuação: Roraima. Ela contextualizou as dificuldades enfrentadas para o devido acolhimento humanitário diante do volume migratório experimentado a partir de 2015 e o despreparo e descaso inicial por parte dos poderes públicos. "O trabalho das Defensorias Públicas estaduais na garantia de acesso à justiça das pessoas migrantes é afeto ao exercício de seus direitos civis e criminais, buscando sempre desempatar as desigualdades experimentadas por estas", disse.
Jeane Xaud também citou dois exemplos de práticas exitosas da DPE-RR junto aos migrantes: o projeto "Facilitadores de Diálogo", que preparou líderes para intermediarem conflitos (2019); e outro de defesa pessoal e roda de conversa sobre violência de gênero, no qual era encarregada das aulas práticas de defesa pessoal.
Por fim, a defensora pública pontuou a questão do racismo, trazendo o recorte da região Norte. Segundo ela, a Amazônia, por exemplo, sofre um isolamento geográfico que contribui para o racismo contra a população indígena. Em seguida, trouxe a reflexão sobre a feminização que marca a migração venezuelana, citando o exemplo das mulheres indígenas da etnia Warao que devido às inúmeras dificuldades e vulnerabilidades foram expostas à prostituição. "Temos a necessidade de ter este recorte de gênero e raça no trato das questões migratórias e a necessidade de criação de um protocolo de acolhimento para migrantes no âmbito das Defensorias Públicas Latino-Americanas", finalizou.
O objetivo do evento foi celebrar o Dia Mundial do Refugiado, em uma aliança entre instituições públicas que se dedicam à assistência jurídica de migrantes, solicitantes de asilo e refugiados na América do Sul. O webinar incluiu intervenções de defensoras e defensores públicos da Argentina, Brasil, Equador, Paraguai e Peru, compartilhando seus desafios em seu trabalho diário, os efeitos da pandemia e as boas práticas.
O evento foi organizado no âmbito de um projeto entre a DPU e o MIEUX +, cujo objetivo é melhorar a proteção e o apoio jurídico aos migrantes e requerentes de asilo no Brasil, fortalecendo as capacidades das defensoras e defensores públicos e da rede de OSCs /ONGs na proteção internacional e procedimentos legais.
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