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18/06/2021

SC: Assistida da Defensoria Pública de Joinville garante o direito de recuperar o poder familiar sobre os filhos

Fonte: ASCOM/DPE-SC
Estado: SC
Após perder a guarda dos filhos em 2012, uma assistida da 5ª Defensoria Pública de Joinville alcançou importante vitória no Poder Judiciário Catarinense ao ter restituído o poder familiar em seu favor após atuação da DPESC.
 
Na petição inicial ingressada no começo de 2019, a Defensoria Pública justificou que a assistida encontrava-se em um outro momento, tendo abandonado o vício das drogas, mantendo um emprego fixo e vinha levando uma vida bastante equilibrada.
 
Na decisão, a Vara da Infância e Juventude reconheceu os argumentos da Defensoria Pública e restabeleceu o poder familiar em favor da assistida. Após o trânsito em julgado da sentença, a assistida terá o direito de expedir nova certidão de nascimento dos filhos junto ao Cartório de Registro Civil.
 
Atuaram na ação a defensora pública Larissa Leite Gazzaneo, o defensor público Vinicius Manuel Ignácio Garcia e a analista jurídica Larissa Marina Silva Confessor, além do estagiário Patrick Kaminski.
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