Atuação conjunta: ANADEP e CONDEGE debatem sobre pauta jurídica

Ao longo da semana, a diretoria da ANADEP se de reuniu com o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (​Condege)  para debater conjuntamente pautas legislativas e jurídicas. A ideia das entidades é promover união de esforços contra ataques à Instituição. 

 

No âmbito jurídico o foco é a ADI 6852, protocolada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e que questiona o poder de requisição das Defensorias Públicas. A ANADEP ingressará como amicus curiae, em representação e construirá memoriais e fará o levantamento das atuações das Defensorias Públicas. A ideia é mostrar à Corte que o poder de requisição não é um privilégio da categoria, mas sim uma prerrogativa fundamental da missão constitucional de defensoras e defensores públicos, principalmente, na atuação coletiva e extrajudicial da Instituição. 

 

Os encontros têm sido acompanhado pelo escritorio de advocacia da ANADEP.