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20/05/2021

Edital de seleção para Defensoras e Defensores Públicos Interamericanos

Fonte: ANADEP
Estado: DF
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) lançaram, nesta quinta-feira (20), o edital conjunto para seleção de 2 (dois) Defensores(as) Públicos(as), que serão indicados(as) para participar de seleção junto à Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) para ocupar um dos 6 novos cargos para integrar o corpo de  Defensores(as) Públicos(as) Interamericanos(as), para um mandato de 1 ano (complementar do atual grupo de DPIs, cujo mandato vai de 2019 a 2022) e assim representar e exercer a defesa legal de vítimas hipossuficientes, que não possuam representação legal perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
 
Os(as) dois(duas) candidatos(as) selecionados(as) pela ANADEP e CONDEGE serão indicados(as) à AIDEF, que escolherá, entre os(as) indicados(as) de todos os países, os 6 novos(as) DPIs.
 
O processo de seleção é fruto do convênio celebrado entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) e a Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), que foi objeto de regulamentação pela AIDEF – inclusive para definição de requisitos básicos para a seleção dos(as) candidatos(as).
 
As inscrições serão recebidas até as 18h do dia 26 de maio de 2021 através do e-mail secretaria@anadep.org.br. A escolha ocorrerá no dia 27 de maio de 2021, às 18h, na sede da ANADEP, em Brasília/DF.
 
A celebração do convênio com a CorteIDH representa um grande passo para a afirmação da relevância da Defensoria Pública no continente americano.
 
Clique aqui e confira o edital. 
Clique aqui e confira o anexo 1.
Clique aqui e confira o anexo 2. 
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