Webinário #DefensoriaemPauta encerra com reflexões sobre Dia Nacional da Defensoria Pública

 

O debate sobre "Defensoria Pública e Movimentos Sociais: um diálogo para ampliação do acesso à justiça" encerrou, nesta quarta-feira (19), o webinário #DefensoriaemPauta. O evento, que começou na segunda-feira (17), teve o objetivo de celebrar o dia alusivo à Defensoria Pública, à defensora pública e ao defensor público. 

 

A live contou com a participação da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; da vice-presidenta institucional, Rita Lima; da mestre em direito e assessora sobre segurança pública na Liderança do Psol (Câmara Federal), Deise Benedito; da ouvidora da Defensoria Pública do Estado do Acre, Solene da Costa; da pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília, Ana Paula Martins; e da assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria e Integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras e do Fórum de Mulheres do DF e Entorno, Joluzia Batista.

 

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, abriu o webinário celebrando o Dia Nacional da Defensoria Pública e parabenizando as defensoras e defensores públicos de todo o país. A dirigente também agradeceu as mensagens proferidas pelo presidente do STF, Luiz Fux, e por diversos parlamentares que, durante sessões do Congresso, lembraram-se do trabalho realizado pela Instituição. Ela também destacou as ações nos estados e no DF de iluminar os monumentos de verde e das projeções em diversos prédios das capitais. "É muito bom ter a Defensoria Pública falada e lembrada de todas as maneiras”. Em sua fala, Rivana ainda ressaltou a importância da discussão realizada nesta última noite do webnario “A missão da Defensoria Pública é ser voz, e isso não implica em dizer o direito, implica em amplificar vozes. É preciso ouvir bem para entender as demandas e poder falar”.

 

Durante sua manifestação, Rita Lima compartilhou o sentimento de estar há 13 anos na Defensoria Pública e, agora, à frente da Associação Nacional. "Nem nos meus sonhos mais ousados, eu poderia imaginar que estaria à frente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. Minhas colegas, meus colegas associadas e associados, muito obrigada pelos ensinamentos e pela construção coletiva que temos feito em prol de uma Defensoria Pública fortalecida em prol do modelo público de acesso à justiça. Este 19 de maio tem um significado especial para mim. É com muita honra e com muito amor pela nossa profissão que eu felicito associadas e aos associados da ANADEP pelo dia de hoje".

 

Rita Lima também ressaltou os reflexos da crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19 e o agravamento das desigualdades sociais. “Eu fiquei o dia todo com uma frase na cabeça devido a tudo que a gente tem vivido, as notícias ruins, os ataques ao serviço público e às minorias. Eu espero que a gente possa, juntas, construir um país com mais gente. Gente que goste de gente. Gente que goste de ser gente. Porque gente é para brilhar e não para morrer", disse.

 

Em seguida, a ouvidora da Defensoria Pública do Estado do Acre, Solene da Costa, abordou sua vivência na Defensoria Pública a partir das perspectivas da Região Norte. Ela fez o recorte do racismo ambiental, a partir de vários exemplos, como o Apagão do Amapá e o agravamento da pandemia do coronavírus no Amazonas. "Mesmo a região Norte tendo nove estados e com tantas especificidades, nós somos tratados sem diversidade humana; sem a multiculturalidade. Como se houvesse um vazio demográfico. Fruto da invisibilidade dos nossos povos", ressaltou a ouvidora. Ela também cobrou a ampliação da ouvidoria em todas as Defensorias Públicas do país para ampliar o diálogo com a sociedade civil e fortalecer o acesso à justiça.

 

Já a pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília, Ana Paula Martins, falou da importância de se celebrar o 19 de maio. “É o aniversário de uma Instituição, mas conta a história de uma luta e de reivindicações que derivaram na criação de soluções e de mecanismos políticos, sociais e culturais que dão conta de determinados fenômenos e de situações complexas".

 

Já a assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras e do Fórum de Mulheres do DF e Entorno, Joluzia Batista, trouxe reflexões acerca das pautas de gênero, raça e acesso à justiça. A especialista elencou vários problemas enfrentados pelas mulheres na garantia dos seus direitos, como a falta de acesso à informação. Ela também fez um reflexo sobre os retrocessos trazidos pela pandemia da COVID-19 e o aumento de casos de violências sofridas pelas mulheres. "Tem um corpo que ele é alvo no Brasil das injustiças e das desigualdades que são os corpos negros, sobretudo, os corpos das mulheres. Agora nessa ofensiva de retrocessos de direitos, a gente tem visto como existe uma inversão das conquistas que nós mulheres tivemos nos últimos 30 anos", refletiu.

 

Por fim, a mestre em direito e assessora sobre segurança pública na Liderança do Psol (Câmara Federal), Deise Benedito, fez considerações sobre as datas temáticas de maio que, segundo elas, têm conexões e relações importantes. "Quem é que faz acesso à justiça para essa população, secularmente destituída de qualquer acesso e direitos, que são os negros e indígenas no Brasil? A Defensoria Pública. Então, quando você vê que maio é também o mês da enfermagem, da assistência social e o mês de resistência contra o racismo nada é por acaso. Este é o simbolismo do mês de maio", ressaltou. 

 

Para ela, a primeira defensora pública do Brasil é Esperança Garcia – mulher negra escravizada que, em 1770, na região que hoje corresponde ao estado do Piauí, enviou uma carta (considerada uma petição) ao presidente da província, denunciando os maus-tratos sofridos por ela, suas companheiras e seus filhos. E citou também Luiz Gama - advogado, jornalista, escritor e figura-chave do movimento abolicionista no Brasil, que foi reconhecido como advogado após 133 anos da sua morte. Para ela, ambas figuras históricas do movimento antirracista no Brasil têm ligação com a missão institucional da Defensoria Pública. 

 

Ao encerrar sua participação, Deise Benedito fez também uma análise sobre a discrepância do orçamento da Defensoria Pública se comparado às demais instituições do sistema de justiça. "Veja o orçamento da Defensoria Pública: existe uma lei de diretrizes fiscais que se garantiria a mesma proporção de um orçamento total destinado ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Porém, esse dinheiro não chega a contento para as Defensorias Públicas. E por que não chega? Aí vem o recorte da estrutura racializada do nosso país. Quem a Defensoria Pública atende?", afirmou.

 

Todas as lives do Webinário #DefensoriaemPauta estão disponíveis no canal da ANADEP no YouTube: https://www.youtube.com/user/canalANADEP