A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), com apoio do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege) e das Associações dos estados e do Distrito Federal, lançou, na noite desta segunda-feira (17/5), a campanha “Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial". A iniciativa visa fomentar a necessidade de equidade étnico-racial no acesso a direitos e políticas públicas de pessoas indígenas, negras, quilombolas e povos tradicionais.
O lançamento marcou a abertura oficial do webinário "#DefensoriaemPauta: desafios para o acesso à justiça" que visa celebrar o dia alusivo à Defensoria Pública, à defensora pública e ao defensor público (19 de maio).
A live contou com a participação da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; da presidenta do Condege, Maria José de Nápolis; da coordenadora da Comissão Temática da Igualdade Étnico-Racial da ANADEP, Clarissa Verena; e da deputada Talíria Petrone (PSOL-RS).
Após a exibição do vídeo institucional da campanha, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, fez um minuto de silêncio em respeito as mais de 436 mil vítimas da COVID-19 no Brasil. Em seguida, a dirigente fez um retrospecto sobre os 13 anos das campanhas de educação em direitos da ANADEP sendo que, em 2021, é a primeira vez que a ação ocorre virtualmente. "Apesar de representarem mais da metade da população brasileira, pessoas indígenas, negras, quilombolas e povos tradicionais são historicamente os segmentos mais excluídos e sofrem com a discriminação em vários setores da sociedade. Elas são as maiores vítimas de homicídio, têm maior dificuldade no acesso à saúde, educação, cultura, emprego, moradia digna, postos de liderança. Por isso, queremos provocar a sociedade, o Estado e a imprensa para que o antirracismo seja uma luta de todas e todos por meio da educação em direitos", explicou Rivana Ricarte.
A presidenta do Condege, Maria José de Nápolis, afirmou que a campanha simboliza a missão institucional da Defensoria Pública e que ANADEP e o CONDEGE trabalharão lado a lado para adotar uma série de medidas com foco no combate a todas as formas de discriminação racial dentro e fora da Defensoria.
A defensora-geral também trouxe dados e relatos sobre vítimas da violência estatal. Conforme aponta o Atlas da Violência, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em 2019, as pessoas negras são as maiores vítimas de mortes violentas no Brasil. De mais de 65 mil registros, ao menos 75% foram de indivíduos negros, e mais da metade, de jovens entre 15 e 29 anos. "A raiz do racismo é econômica, é política, é social. Nós precisamos falar sobre racismo", defendeu.
Para a deputada Talíria Petrone, o papel da Defensoria Pública é fundamental na reparação da desigualdade histórica marcada pelo racismo. "É impossível que a gente construa um diagnóstico da sociedade brasileira sem o quesito raça. Não o quesito raça biológico, mas a raça na perspectiva sociológica que coloca pessoas negras, indígenas e quilombolas de forma hierarquizada em relação à população branca numa relação de poder histórica forjada num país colonial", disse a parlamentar.
A deputada mencionou também a triste realidade vivida pela população negra no Brasil e as consequências da desigualdade social para este grupo. "Quando eu penso o que é o sistema carcerário, o que são os manicômios, o que é a fila do SUS, o que são os cemitérios públicos brasileiros, não tem como não pensar em corpos negros que vivem esse drama no Brasil sem compreender que as instituições brasileiras são forjadas com uma violência racista", disse.
Talíria Petrone também mencionou a operação policial na comunidade do Jacarezinho, no município do Rio de Janeiro, que culminou em 28 mortes. A ação foi considerada uma das mais letais da história do estado.
Por fim, a coordenadora da Comissão Temática da Igualdade Étnico-Racial da ANADEP, Clarissa Verena, explicou porque a escolha do tema da ação é fundamental. “Se eu falar de mortalidade infantil, de quem estamos falando? Se eu falar de violência doméstica, de quem estamos falando? Se formos tratar aqui da violência estatal ou das abordagens suspeitas feitas por policiais, quem são escolhidos como suspeitos? Então, a raça é algo que determina a nossa vida desde o nascimento até quando a gente morre. Logo, a questão racial deve ser tratada de forma central em nossa sociedade”, defendeu.
A defensora pública também falou sobre as ações afirmativas de cunho racial, que são uma série de políticas públicas com o objetivo de interromper processos históricos de discriminações raciais e garantir a presença da população negra, indígena e quilombola nos espaços de poder. Ela explicou, por exemplo, sobre o funcionamento das cotas nas Defensorias Públicas.
Atualmente, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Tocantins têm políticas de cotas, com percentuais que variam de 13% a 30%. "Não podemos naturalizar qualquer tipo de exclusão", mencionou.
O senador Paulo Paim não pôde estar presente no evento, mas encaminhou vídeo com mensagem às defensoras e defensores públicos. Ele fez referência a Luiz Gama — advogado e figura-chave do movimento abolicionista no Brasil, e cobrou do Governo Federal um plano de vacinação que volte o olhar para as populações vulneráveis, em especial, a população negra e periférica que vem sofrendo com os efeitos da pandemia da COVID-19.
"É ser um exemplo para outras instituições e esse gesto me deixa, mais uma vez, sem palavras. Não é de hoje que a Defensoria Pública cumpra papel fundamental no Estado brasileiro. A negação do racismo é a mola propulsora para as mazelas existentes no País. Sem o seu efetivo enfrentamento, jamais teremos uma sociedade justa, igualitária e solidária para todos. Diversas legislações sobre a temática racial tramitam no Congresso Nacional, mas para que elas sejam apreciadas e aprovadas, o olhar institucional e estrutural antirracista precisa estar presente", disse o senador.
Webinário: O webinário "#DefensoriaemPauta seguirá até a próxima quarta-feira. As lives serão transmitidas na página do Facebook e no canal oficial da ANADEP no Youtube, sempre às 19h. Amanhã (18/5), o tema será “Tribunais Superiores e a Defensoria Pública”. A live de encerramento, que será no dia 19 de maio, abordará “Defensoria Pública e Movimentos Sociais: um diálogo para ampliação do acesso à justiça”.
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