#DefensoriaSim: Senado homenageia Defensoria Pública durante sessão solene

Em comemoração ao Dia da Defensora, do Defensor Público e da Defensoria Pública, o Senado Federal promoveu, nesta segunda-feira (17/5), sessão solene para homenagear a categoria. Por causa da pandemia da COVID-19, a solenidade ocorreu virtualmente e foi transmitida na TV Senado e no Canal do Senado Federal no Youtube. O requerimento da sessão foi um pleito da ANADEP apresentado ao senador Fabiano Contarato (REDE-ES) e subscrito por diversas senadoras e senadores. 

 

Foram convidadas para a sessão solene, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; o defensor público-geral da União, Daniel Macedo Alves Pereira; a presidenta do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), Maria José de Nápolis; o defensor público do Estado do Espírito Santo, Gilmar Alves Batista; a presidenta da ANADEF, Luciana Dytz; o presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas, Willian Fernandes; o servidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Gustavo Belmonte da Silva; o servidor da DPU, Francisco Pereira Neves; a defensora pública Federal, Aline Pacheco; a médica, Ilza Natália Becher; e o motorista autônomo Helder Santos. 

 

Abrindo a solenidade, o senador Fabiano Contarato discorreu sobre a Constituição Federal de 1988. Em seguida, o parlamentar afirmou que é fundamental fortalecer e ampliar o acesso à justiça às pessoas em situações de vulnerabilidades. Ele também criticou as reformas e as políticas de austeridades que impactam sobremaneira a Instituição. 

 

"O desmonte que a Defensoria Pública tem sofrido é resultado dos cortes orçamentários que comprometem os serviços da Instituição. No ano passado, 12 estados da federação reduziram o número de defensores disponíveis para atender os seus habitantes. Hoje são pouco mais de 6 mil defensoras e defensores públicos para uma população de mais de 220 milhões de pessoas. Você quer ver o retrato de um governo? Olha como ele trata a Defensoria Pública", pontuou o senador.

 

Ao final, Fabiano Contarato falou sobre a sua carreira e o período de estágio na DPE-ES. "Eu não sou defensor público de direito, mas me sinto um eterno e aguerrido defensor dessa Instituição que eu amo de forma incondicional".

 

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, iniciou sua fala fazendo referências aos demais componentes da mesa e cumprimentou os presentes em nome de Senhora Ilza Natália Becher – cidadã que buscou atendimento na Defensoria Pública do Espírito Santo. Para ela, é uma sessão de celebração da Defensoria, mas também um momento de lutar pela Instituição. 

 

 

Rivana Ricarte fez um retrospecto sobre os avanços conquistados após a EC 80. "Hoje, comemoramos o fato de estarmos em todos os estados brasileiros, de norte ao sul do país, com cerca de 6235 defensoras e defensores públicos estaduais e distritais. Há alguma expansão para comemorar porque saímos de 754 comarcas, em 2013, para hoje, após sete anos de promulgação da EC n° 80, estarmos em cerca de 1.162 comarcas", apontou.

 

Ao mesmo tempo, a dirigente alertou para a difícil realidade da Instituição. “A busca constante das Defensorias Públicas em todos os estados e no Distrito Federal é pela humanização e pela melhoria do atendimento, mas a realidade orçamentária da instituição impede, sobremaneira, este avanço. Os patamares orçamentários entre as carreiras do sistema de justiça é desigual e precisa ser corrigido porque isso implica no efetivo acesso à justiça para as pessoas em situações de vulnerabilidades", afirmou a presidenta da ANADEP.

 

 

Participação e diálogo social

 

Um dos pontos altos da sessão solene foi a participação dos usuários dos serviços da Defensoria Pública. 

 

A primeira a falar foi a médica Ilza Natália Becher, que é uma mulher trans. Durante sua exposição, ela falou do trabalho da DPE-ES para que ela conquistasse o direito de retificar o seu nome social. "A Defensoria Pública é extremamente importante para a construção e validação dos direitos das pessoas em nosso país. Atualmente, estou como médica, mas o fato de eu ter chegado até aqui não foi um percurso fácil. Eu sou uma mulher trans e fui a primeira mulher a ingressar no curso de medicina no país. Mas quando ingressei eu não tinha direito ao nome e isso importa muito. E ter tido apoio da Defensoria Pública foi algo que salvou a minha vida no resgate da minha cidadania", ressaltou.  

 

Em seguida, o motorista autônomo Helder Santos explicou que buscou a DPU para conseguir o auxílio emergencial. "Graças à DPU, consegui acessar o auxílio de forma muito rápida. Só tenho que parabenizar esses profissionais", disse.

 

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