A vice-presidenta da ANADEP, Rita Lima, apresentou, nesta sexta-feira (14/5), a campanha nacional "Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial" durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O encontro teve por objetivo debater as recomendações sobre direitos da população negra e combate ao racismo no âmbito do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal. A audiência foi presidida pelo membro da CDHM, deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).
O Observatório Parlamentar foi criado em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em dezembro de 2019 e lançado oficialmente em fevereiro de 2020. Ele tem como objetivo realizar monitoramento sistemático das recomendações feitas para o Estado brasileiro na Revisão Periódica Universal (mecanismo de monitoramento da ONU) e seu real efeito na vida concreta das pessoas, bem como produzir conteúdo analítico que oriente as políticas públicas brasileiras.
No encontro, ficou evidente o agravamento das violações de direitos humanos durante a pandemia da Covid-19 no Brasil. Conforme dados do relatório preliminar da RPU, houve retrocessos e o país não cumpriu mais da metade das recomendações na área. Além disso, a população negra foi uma das mais atingidas pela crise econômico-sanitária provocada pelo coronavírus.
Na ocasião, a vice-presidenta institucional da ANADEP, Rita Lima, explicou que o documento desenha a realidade do dia a dia da Defensoria Pública. “A nossa atuação vai ao encontro desses dados que são apontados pelo relatório preliminar. Todos os dias, defensoras e defensores públicos lidam com a violência estatal sofrida pela população negra. E aqui, eu não falo apenas da letalidade policial, mas falo da violência estatal praticada através de micro violências e do desenho de políticas públicas que invisibilizam a questão racial. Essa invisibilidade da questão racial desagua na negativa de direitos básicos à população negra, como saúde, educação, assistência e proteção do seu território”, pontuou.
A defensora pública ressaltou que, para contribuir com a mudança dessa realidade, a ANADEP lança, neste mês de maio, a campanha nacional "Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial". A iniciativa visa fomentar a necessidade de equidade étnico-racial no acesso a direitos e políticas públicas de pessoas indígenas, negras, quilombolas e povos tradicionais. “A atuação das defensoras e defensores públicos ocorre em diferentes áreas. A maioria dos casos está relacionada com as questões de violência contra a população negra e segurança pública, filtragem racial, gênero e raça, racismo religioso e racismo ambiental”, explicou.
Participaram também da audiência pública: o secretário adjunto da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Esequiel Roque do Espírito Santo; o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos , Milton Nunes Toledo Junior; o consultor independente da ONU em questões de direitos humanos e ex-membro do Comitê para Eliminação da Discriminação Racial, Pastor Murillo Martínez; o coordenador do Grupo de Trabalho Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial do Ministério Público Federal, Marco Antonio Delfino de Almeida; o representante da Comissão de Juristas Combate ao Racismo no Brasil da Câmara dos Deputados, Cleifson Dias; a representante do Geledés - Instituto da Mulher Negra, Lázara Carvalho; a representante da Rede Nacional Quilombação, Dennis Oliveira; o coordenador do Instituto de Defesa da População Negra, Djefferson Amadeu; a coordenadora Nacional do Movimento Negro Unificado, Iêda Leal; o representante do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Augusto Campos; a representante da Agente de Pastorais Negros - APNs e Convergência Negra, Rosilene Torquatro; a representante do Coalizão Negra por Direitos, Sheila Carvalho; e a representante da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, Valdecir Nascimento.
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