Para celebrar o maio verde - mês da defensora, do defensor e da Defensoria Pública - a ANADEP promoverá, de 17 a 19 de maio, o webinário "#DefensoriaemPauta: desafios para o acesso à justiça". As lives serão transmitidas na página do Facebook e no canal oficial da ANADEP no Youtube, sempre às 19h.
O segundo dia do webinário será na terça-feira (18/5). A live terá a participação da Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, falando sobre “Tribunais Superiores e a Defensoria Pública”. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; e o vice-presidente jurídico-legislativo da ANADEP e membro do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (GAETS), Flávio Wandeck, também participarão do debate.
Cármen Lúcia foi relatora de uma das Ações mais caras para a Instituição: a ADI 3943, que questionava a legitimidade da Defensoria para propor Ação Civil Pública.
Como presidente da Corte, ela também foi responsável por reafirmar autonomia da Defensoria Pública do RN para definir lotação de defensores por meio da Suspensão da Tutela Antecipada 800; abriu espaço para que as Defensorias Públicas dos estados apresentassem sua atuação no acesso à saúde durante audiência pública ampliada no CNJ; e fortaleceu a atuação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (DEPEN/MJ) por meio de parcerias com a Defensoria Pública para a realização de mutirões carcerários;
Entre outras ações no STF, promoveu políticas que visaram atender lacunas na prestação de atendimento às mulheres no Judiciário, por meio de três resoluções: sobre políticas de combate à violência doméstica; incentivo à participação feminina em cargos de comando no Judiciário; e regulamentando a atenção a gestantes e lactantes em unidades prisionais.
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