Na última sexta-feira, dia 7 de maio, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina – NUDEM, em nova ação nacional coordenada com núcleos de diversas Defensorias do Brasil, expediu ofício ao Ministério da Saúde para questionar aspectos da recente Portaria SCTIE/MS nº 13. A normativa tornou pública a decisão de disponibilizar o implante subdérmico de etonogestrel, método contraceptivo de longa duração, especificamente para prevenir a gestação em grupos vulnerabilizados, como mulheres em situação de rua, com HIV/Aids, profissionais do sexo, privadas de liberdade, entre outras.
As Defensorias Públicas solicitam à pasta da Saúde que explique o motivo pelo qual referidos grupos foram eleitos para acessar o referido método, que não foi disponibilizado de forma universal. Além disso, questionam de que forma se dará a adesão voluntária e consciente das mulheres ao método contraceptivo.
“O que nós, defensoras públicas, queremos saber é o motivo pelo qual o contraceptivo não será disponibilizado de forma universal, quais são os critérios e diretrizes que regem esse programa de prevenção da gravidez indesejada e como o Ministério da Saúde zelará pela voluntariedade da adesão ao implante”, explica a coordenadora do NUDEM da Defensoria Pública de SC, Anne Teive Auras. “Também questionamos se gestoras/es, profissionais da saúde, movimentos de defesa dos direitos das mulheres e representantes das/os usuárias/os do SUS foram ouvidos e puderam opinar sobre essa medida”.
.jpg)
