Dedicada ao atendimento inicial na área Cível, a Unidade Oeste da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) é uma das cinco localizadas em Goiânia. Nela, estão instaladas a 5ª e a 6ª Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial da Capital. A unidade está localizada na Alameda dos Buritis, nº 231, no Setor Oeste, e pode ser acessada pela entrada lateral da sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
A atuação ocorre no âmbito preventivo por meio da busca pela solução consensual de conflitos e, quando necessário, por meio da promoção de ações judiciais, inclusive envolvendo entes públicos, como o Estado e os Municípios.
Dentro da atuação cível está a solução de conflitos que envolvem relações de consumo, regularização fundiária, ações de despejo, reintegração de posse, usucapião, cobrança de dívidas, indenizações, obrigações condominiais, inadimplemento de contratos, acidentes de trânsito, consignação em pagamento, transferência de veículo e retificação de registro civil, por exemplo.
Atualmente, em razão do enfrentamento da pandemia de Covid-19, as atividades presenciais estão restritas e os atendimentos no local ocorrem apenas de modo excepcional, mediante agendamento prévio. Ainda assim, a Defensoria Pública segue ao alcance da população de forma virtual, por meio de telefone, WhatsApp ou e-mail.
Para atendimento da DPE-GO na Unidade Oeste, entre em contato:
Telefone fixo: (62) 3221-3394
Celular/WhatsApp: (62) 98307-0254
E-mail: atendimentogoiania@defensoria.go.def.br
Central Virtual de Atendimento: (62) 3602-1224