Nesta semana, a ANADEP participou das reuniões dos grupos de trabalho e das comissões permanentes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
Na segunda-feira (3), a defensora pública do Rio Grande do Sul Alessandra Quines representou a ANADEP na 23ª Reunião da Comissão Permanente dos Direitos da População em Situação de Privação de Liberdade. Na pauta, a apreciação de denúncias encaminhadas à Comissão, informes sobre encaminhamentos da reunião anterior, apresentação de calendário de discussões temáticas e apresentação de minuta sobre a pandemia da Covid-19 e os impactos no sistema prisional.
Na terça-feira (4), o defensor público do Paraná Antonio Barbosa participou da 27ª Reunião da Comissão dos Direitos da População em Situação de Rua. O grupo debateu a resolução nº 40/2020 do CNDH, que dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua, bem como o reflexo da Covid-19 para essa população. O grupo também falou as comunidades terapêuticas, violência institucionais e as contribuições do CNDH para Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na quarta-feira (5), a defensora do Pará Andreia Barreto participou da 10ª reunião do Grupo de Trabalho sobre Mineração, Meio Ambiente e Direitos Humanos. Na pauta, a reunião tratou da organização do Sumário Executivo do Relatório de atividades do GT e a definição e distribuição dos casos que serão acompanhados pelo grupo. A defensora também marcou presença na 29ª Reunião da Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Envolvidos em Conflitos Fundiários, que aconteceu na quinta-feira (6). O grupo discutiu a revisão do parágrafo único do Art. 13 da Resolução CNAS nº 20, de 20 de novembro de 2020, a recomendação CNDH nº 18/2020 (normas de direito penal, processual penal e penitenciária aplicáveis a todos os povos indígenas viventes e residentes no Brasil) e o acompanhamento de denúncias recebidas.
Por fim, nesta sexta-feira (7), defensor público do Paraná Antonio Barbosa particpou de reunião extraordinária da Comissão dos Direitos da População em Situação de Rua do Colegiado.
O CNDH tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
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